Fachada do prédio onde hoje funciona o atendimento psicossocial de crianças e adolescentes

Impasse entre Estado e município emperra instalação de Caps Infantil

Um impasse envolvendo dinheiro, entre a Prefeitura de Araçatuba e o DRS-2 (Departamento Regional de Saúde), órgão do Estado, tem dificultado a implantação de uma unidade do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) Infantil no município. O valor em discussão é de R$ 15 mil mensais.

A Prefeitura diz que, para manter os serviços dentro de Caps, é necessária uma verba de R$ 62 mil por mês. Desse total, R$ 32 mil mensais serão depositados na conta do município pelo Ministério da Saúde, por meio da portaria 3.089, de 23 de dezembro de 2011, que estabelece critérios para financiamento do centro.

A outra parte, de R$ 30 mil ficaria a cargo da Prefeitura de Araçatuba, como contrapartida. Contudo, foi autorizado pela Secretaria da Fazenda o valor mensal de R$ 15 mil, cabendo ao Estado ajudar com os outros R$ 15 mil, já que a intenção é atender crianças e adolescentes de outras cidades da região.

Questionada sobre em que etapa está o processo de implantação do Caps Infantil, a Prefeitura respondeu, em nota, que a Secretaria de Saúde está trabalhando para que o serviço seja assumido pelo município. “Algumas questões pendentes estão sendo resolvidas, sendo a principal delas a contrapartida do governo estadual, que não está confirmada”, completou.

SUS
Por sua vez, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde esclareceu que o Caps Infantil é um projeto da Prefeitura. Em nota, informou a existência de uma solicitação de recurso para auxílio da obra que encontra-se em análise na área técnica da pasta estadual. “É importante ressaltar que, conforme diretriz do SUS (Sistema Único de Saúde), a assistência psicossocial cabe aos municípios, com financiamento federal, por se tratar de atenção básica em saúde”.

Enquanto isso, para não deixar desamparados os menores que sofrem de transtornos mentais, relacionados também às substâncias psicoativas (álcool e drogas), a entidade beneficente Amor Exigente coordena a Unidade de Atendimento a Crianças e Adolescentes Adictos, que atua há dois anos em um imóvel localizado no bairro Água Branca 2. O serviço é mantido com recursos do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que gira em torno de R$ 31 mil por mês.

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