IAS vai acionar Prefeitura por possível descumprimento de acordo

O IAS (Instituto de Apoio Social) vai entrar com ação na Justiça contra a Prefeitura de Araçatuba. A entidade alegou que a administração municipal não cumpriu a parte que lhe cabia no acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, no último dia 5, em relação à contratação de 16 empregados que eram do IAS, pela atual gestora dos programas de assistência social da cidade, o IVVH (Instituto de Valorização da Vida Humana).

Segundo o IAS, foi realizada naquela data uma sessão de mediação na Procuradoria do Trabalho em Araçatuba da qual participaram o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Fábio Franco Leite, o diretor executivo da entidade, Rubens Cândido Aparecido, e seu advogado, Moacyr Miguel de Oliveira, e o presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios, Condomínios e Empregados em Turismo e Hospitalidade de Araçatuba e Região, Valdenir Ferreira da Silva, e o seu advogado, Osvaldo Pereira da Silva Neto.

Nessa sessão, chegou-se ao consenso de que os 16 empregados afastados, em estabilidade, seriam assumidos pelo IVVH, após ficarem acertadas as tratativas para o repasse de verba pública para a realização do pagamento de salários e verbas rescisórias dos funcionários. A ata diz o seguinte: "Ainda, as partes solicitaram que fique consignado que em relação aos 16 empregados afastados e/ou com estabilidade provisória haverá a assunção desses funcionários pela nova empresa".

A Prefeitura de Araçatuba disse em nota que o contrato com a nova gestora dos serviços de assistência social não prevê a transferência dos 16 trabalhadores que eram do IAS. A administração municipal informou ainda que, mesmo assim, tentou verificar com o IVVH a possibilidade de empregar esses funcionários, mas a entidade não aceitou, argumentando que não tinha essa obrigação. 

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