Hora de rediscutir as 'saidinhas' de presos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado finalmente acaba de proporcionar um pequeno avanço no combate à criminalidade ao aprovar esta semana projeto de lei que restringe as “saidinhas” temporárias de presos. O texto que altera a Lei de Execução Penal, e ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados, prevê que apenas presos primários tenham direito à liberação e, ainda assim, só uma vez por ano.

Pelas regras atuais, prevalece a sempre perigosa subjetividade da análise do bom comportamento do detento — o primário que esteja no regime semiaberto e tenha cumprido um sexto da pena, e mesmo o reincidente que tenha cumprido um quarto do período — para que o benefício seja concedido. Eles são liberados em massa nas datas comemorativas como Natal, Ano-Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia da Criança e Finados.

Recentemente, o Estado de São Paulo até já tomou uma pequena iniciativa ao sugerir que a Justiça diversifique as “saidinhas”, escolhendo datas diferentes para cada região. Assim, mesmo concedendo o benefício à moda antiga, pelo menos não coloca presos do Estado inteiro nas ruas de uma só vez. Trata-se de uma providência que pode até amenizar, mas não resolve o problema, pois presos perigosos continuam a ser colocados em contato com a sociedade.

No ano passado, em média 5% dos presos não retornaram da saída temporária em São Paulo. No Dia das Mães, 1.027 dos 19.373 presos liberados simplesmente desapareceram e são considerados foragidos. Para eles, tanto faz se a liberação aconteceu no Dia das Mães ou no Dia dos Pais. As liberações representam, sim, um perigo para a população. Precisam ser rediscutidas com urgência, junto com a reformulação do sistema carcerário.

Não são raros os casos noticiados em que o criminoso, aparentemente de bom comportamento, usa essas ocasiões para fugir e barbarizar. Em vez de visitar a família, deixa a prisão direto para a prática do crime e contato com as drogas. São bandidos reincidentes que deixam de visitar a mãe ou o filho nas datas especiais para assaltar e até matar a mãe ou o filho de outra pessoa. Definitivamente, esse tipo de benefício não é a melhor forma de promover a chamada reinserção social.

É oportuno, portanto, que o Congresso abra caminho para rever a legislação que concede esse benefício cercado de anomalias e que, ironicamente, serve para que o Estado de vez em quando reduza o problema da superlotação dos presídios à custa da insegurança da sociedade.