Cruzamento não tem placa e nem pintura de parada obrigatória

Homem quer indenização da Prefeitura após batida por falta de sinalização

Placa de parada obrigatória não está no local

A Prefeitura de Araçatuba pode ser condenada a pagar até R$ 20 mil de indenização a um munícipe que foi vítima de um acidente ocorrido em junho deste ano. A falta de sinalização na via, tanto no solo quanto vertical, teria contribuído para uma colisão.

Segundo petição inicial, no dia 28 de junho deste ano. a vítima conduzia uma motocicleta pela rua Tupinambás, quando foi atingida por um veículo que vinha pela rua José Castro de Moraes, no bairro Morumbi. A condutora do veículo, que é de Bilac, afirmou que não sabia que precisaria parar no cruzamento, já que não havia placa alguma no local.

Com o impacto, o homem sofreu ferimentos no braço e mão direita, o que o impossibilitou trabalhar, além de danos em sua moto, avaliados em mais de R$ 2,5 mil. Como não conseguiu acordo com a mulher, que também acredita ser vítima, ele procurou a Justiça e acionou à Prefeitura, pedindo R$ 20 mil de indenização.
A reportagem foi até o local na tarde de sexta-feira (8) e constatou que, quase seis meses depois, não havia sinalização no local.

FALHA
"A condutora em questão, não reside na cidade de Araçatuba e, diante da ausência de sinalização específica, entendeu estar trafegando por via preferencial. Por desconhecer o trânsito da cidade, sendo pessoa alheia ao tráfego desta urbe, se via dependente de sinalização adequada, o que não ocorreu no caso concreto", diz a petição inicial do processo.

"As partes, então, buscaram orientação sobre seus direitos e se deram conta de que estavam sofrendo prejuízos e abalo emocional em razão de falha apropriada de sinalização pela Prefeitura. Eram vítimas da falta de sinalização de trânsito, responsabilidade da administração", completa o pedido. A ação foi impetrada no último dia 7 na Vara da Fazenda Pública, ficando sob responsabilidade do juiz José Daniel Dinis Gonçalves.

Questionada pela reportagem, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a ação e se manifestará assim que isso acontecer. "A Secretaria de Mobilidade Urbana tem feito um trabalho constante de melhorias da sinalização vertical e horizontal", finaliza a nota.

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