Governos sem transparência

A Lei de Acesso à Informação está em vigor há cinco anos

No começo de sua gestão em Araçatuba, em momentos de irreverência, o prefeito Dilador Borges (PSDB) chegou a querer se comparar ao seu colega de partido João Dória, que comanda a Prefeitura de São Paulo. Isso, nas ações em que a figura do chefe do Executivo mais se mostrava presente junto à comunidade, às vezes com toques de populismo. Houve até quem apelidasse Dilador de “Diladória”.

Pois bem. Passado quase um ano de governo tucano, a gestão do araçatubense já mostra à população um ponto para lá de comum com a do paulistano: a dificuldade de acesso à informação, o que pode ser grave, tornando o administrador público passível de questionamentos na Justiça, por meio de denúncia do Ministério Público.
Reportagem publicada pela Folha da Região em 5 de novembro denunciava que, até aquela data, a Prefeitura de Araçatuba vinha descumprindo a Lei de Acesso à Informação. 

Entre os dias 26 e 27 de setembro, a Folha havia encaminhado oito pedidos de esclarecimentos ao governo Dilador sobre assuntos diversos. No entanto, apenas dois haviam sido respondidos. Em caso de aceitação do pedido, a resposta deve ser dada no prazo de 20 dias.

Na semana passada, vazou áudio de uma reunião em que o chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação de São Paulo, Lucas Tavares, orienta sobre como fatiar e atrasar o acesso aos dados aos jornalistas, em alguns casos com o objetivo de fazer o profissional de imprensa desistir de uma reportagem. Em um pedido de informações sobre buracos, o comissionado de Dória fala que vai “botar pra dificultar”.

Condutas como essas mostram que ambas as prefeituras não estão cumprindo a legislação. É importante que a população conheça esse instrumento para fiscalizar o poder público. 

A Lei de Acesso à Informação está em vigor há cinco anos e veio justamente para coibir a falta de transparência, eterna deficiência da maioria dos ocupantes de cargos públicos no Brasil. Mesmo tendo passado esse tempo do advento da medida, parece que os governantes ainda não fizeram despertar o entendimento de que, em um governo, as informações são públicas. 

Tão alarmante quanto o descumprimento de uma regra é observar que as administrações públicas hoje são um campo fértil para profissionais de comunicação, muitas vezes ocupando cargos sem concurso e com altos salários. Ocorre, assim, uma situação que, de um lado, evidencia gasto com um setor que não cumpre o seu papel, ou seja, a transparência. E de outro, a dificuldade de diálogo com a população, fator relevante no dias atuais para a compreensão das ações de um governo.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.373379