Advogados argumentam que termo visa relacionar acusado com exploração do jogo do bicho

Fraude em licitação: Cido pede para não ser chamado de 'bicheiro' em ação

Vereador é acusado de corrupção passiva

O vereador Cido Saraiva (PMDB) apresentou defesa prévia na ação judicial em que é denunciado por fraude em licitação realizada pela Câmara para compra de arquivos deslizantes. Além de alegar inocência, a defesa do parlamentar, feita pelo escritório Barile, Barros e Xavier Advogados, pede para que ele não seja chamado de "Cido Bicheiro".

Foi com essa denominação que o vereador foi candidato na eleição de 2008. Porém, ao assumir a cadeira na Câmara, em 2009, ele encaminhou ofício aos órgãos de imprensa pedindo para ser chamado por Cido Saraiva.

"A expressão ‘Cido Bicheiro’, por vezes utilizada na peça preambular, é inadequada para fazer referência ao acusado Aparecido Saraiva da Rocha, pois por ele não é utilizada e tampouco por aqueles que com ele mantém qualquer tipo de relação", consta na defesa preliminar.

Os advogados argumentam que o termo com conotação pejorativa visa relacionar o acusado com a exploração do jogo do bicho, que é proibido, e pede que ele seja chamado de Cido Saraiva.

GAECO
A denúncia contra o vereador foi apresentada à Justiça no final de novembro pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de Araçatuba. Ele é acusado de fraude em licitação e corrupção passiva, por suposta fraude em procedimento licitatório para aquisição e instalação de dois arquivos deslizantes, crimes cometidos em 2012, quando presidia o Legislativo municipal.

Três funcionários da Câmara foram denunciados, acusados de participarem do esquema. Dois deles ainda trabalham na Casa. Antes de decidir pela aceitação ou não da denúncia, a Justiça concedeu prazo de 15 dias para os denunciados apresentarem defesa prévia.

O rito especial estabelecido para os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos permite maior amplitude de defesa e prevê a possibilidade de oferecimento de resposta preliminar.

DINHEIRO
Saraiva é acusado de receber R$ 32 mil para favorecer a empresa vencedora do certame, mediante contato anterior com o empresário Daniel Palmeira de Lima, vereador em Catanduva e que também é denunciado na ação. A licitação teria sido baseada em edital repassado à Câmara por Lima.

Entretanto, a defesa alega que a compra dos arquivos foi recomendada pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, que inspecionou a sede do Legislativo local em 22 de setembro de 2011 e emitiu laudo em 26 de abril de 2012, apontando a necessidade de a Câmara implantar um arquivo permanente.

A defesa argumenta ainda que o edital previu que o produto a ser adquirido poderia ser atendido por vários fornecedores e garantiu a competitividade; que o valor pago foi inferior ao valor médio orçado pela comissão de licitação; e que nos autos não há indicação de quem teria oferecido e pago os R$ 32 mil para Saraiva.

Por fim, cita que o vereador não conhece Daniel Palmeira de Lima e não teve contato com ele ou com representantes das empresas que participaram da licitação. "...não há nos autos sequer um único indicativo da suposta forma de como o acusado teria sido beneficiado com os valores apontados pelo órgão acusador...", conclui.

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