Flávio Salatino é médico cardiologista e vereador em Araçatuba

Flávio Salatino: Independência necessária

A independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é pauta recorrente no debate político, e atualmente ainda mais, pelos fatos escancarados pela operação Lava Jato e o clima de judicialização de questões administrativas. O fato é que, na Constituição Federal de 1988, a divisão dos poderes é Cláusula Pétrea (aquelas que não são objetos de deliberações/mudanças), disposto no Art. 60. §4º. A independência e harmonia entre eles (art. 2º) é um dos princípios federativos.

Portanto, cada um possui atribuições constitucionalmente instituídas. Grosso modo, ao poder Executivo cabe a administração do Estado, observando as normas vigentes; ao Legislativo, a criação de leis e a fiscalização do Executivo quanto ao uso delas; e ao Judiciário, a análise da aplicação da lei a um caso concreto, que lhe é apresentado como resultado de um conflito de interesses.

É legalmente assegurado que nenhum poder irá se sobrepor ao outro, trazendo uma independência harmônica nas relações de governança. Mas atenção ao detalhe: a lei fala em harmonia e não autonomia absoluta de cada poder. Isso significa que a legislação legitima determinado poder a exercer as funções próprias a outra esfera.

O problema é que – sejamos francos –, da teoria à prática, existe um abismo, e a relação promíscua entre os poderes fere de morte o sistema republicano e a democracia. Exemplos não faltam. Quando existe algum tipo de acordo e o Legislativo vota seguindo um “gabarito” definido pelo Executivo, por exemplo, a independência deixa de existir. A argumentação em favor do que realmente é benéfico para a sociedade dá lugar à demagogia e à defesa de interesses e privilégios individuais. Princípios e consciência ficam em segundo plano, cedendo espaço ao conluio contra o cidadão.

Ideal seria que legislador eleito exercesse a sua função pautando-se por inabalável consciência ética. Trata-se de uma questão que necessita de reflexão visando ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. Como diz Ruy Martins Altendelder Silva, advogado e presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas e do Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp, “(...) ser ético, correto e honesto seria o mínimo que um cidadão (na acepção plena da palavra) deveria oferecer à sociedade em que vive, seja ele político ou não”.

De acordo com Montesquieu (político, filósofo e escritor francês, 1689 —1755) não se deve deixar em uma única mão as tarefas de legislar, administrar e julgar, pois todo homem que tem o Poder sem encontrar limites, tende a abusar dele. Seguindo o pensamento dessa corrente, tudo estaria perdido se o poder de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas e o de punir crimes ou solver pendências entre particulares, se reunissem num só homem ou associação de pessoas. Isso é ditadura ou algo pior. E todos sabemos o que isso implica.

Portanto, está muito claro que não pode e não deve haver violação do princípio de independência harmônica entre os poderes Legislativo e Executivo.

LINK CURTO: http://tinyurl.com/ybje6j5l