Fernanda Menegante Rodrigues é advogada nas áreas cível, trabalhista e previdenciária, em Mirandópolis

Fernanda Menegante Rodrigues: O uso exagerado do celular e justa causa

Para quem ficou na dúvida, é possível, sim, a demissão por justa causa em casos onde ocorrem desídia e insubordinação grave por parte do empregado, conforme prevê o artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Mas o que isso significa? Desídia é o mesmo que desatenção, desleixo, negligência na realização do trabalho e a insubordinação é o descumprimento das ordens do empregador.

Para melhor entendimento, podemos exemplificar a desídia, citando aqueles empregados que, frequentemente, deixam de realizar o seu serviço para ficar de bate-papo no WhatsApp ou nas redes sociais ou mesmo aqueles que trabalham desatentos em razão de estarem mais preocupados com o conteúdo da mensagem no celular do que com o trabalho em si. Tal fato pode ocasionar prejuízos para a empresa, mas também graves riscos para a saúde do empregado, dependendo do tipo de serviço.

A insubordinação acontece quando o empregado está ciente de que não pode utilizar o celular no seu local de trabalho, mas, mesmo assim, o utiliza reiteradamente. Para comprovar que o empregado descumpriu a referida regra, diante de uma ação judicial, é aconselhável que, antes da demissão, o empregador tenha realizado formalmente advertências e suspensões.

Ademais, antes de punir, é extremamente necessário que tenha sido o funcionário alertado sobre a proibição da utilização do WhatsApp e/ou de outras redes sociais ou que seja advertido que tal utilização deve ser realizada de forma moderada no ambiente de trabalho. Podendo ainda o empregador estabelecer as condições e restrições por escrito no contrato de trabalho.

É claro que deve haver também, por parte do empregador, razoabilidade. Não pode este restringir o uso do celular do empregado em situações de urgência como doença de pessoas da família do empregado. E, também, é bom que se diga que a demissão não se aplica para casos em que haja uso moderado do telefone celular, mas de um uso exagerado, que ocasione prejuízos ao serviço e até risco à saúde do funcionário.

Por outro lado, o empregador que costuma dar ordens, orientações pelo WhatsApp fora do horário de serviço pode ser condenado ao pagamento de horas extras, em razão do tempo em que foi despendido pelo funcionário em conversa com o patrão sobre o serviço fora do horário de trabalho. A hora extra é a hora paga no valor de, no mínimo, 50% a mais do valor da hora normal do empregado. 

A demissão por justa causa faz com que o funcionário perca muitos de seus direitos como: férias mais um terço, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS, indenização de 40% do FGTS e o seguro-desemprego, benefícios estes devidos aos que são demitidos sem justa causa. Por isso, deve sempre existir bom senso de ambas as partes, uma boa conversa pode ser o melhor caminho, pois, como vimos, o uso imoderado do celular pode acarretar tanto prejuízo para o empregador quanto para o empregado.

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