Evandro Everson Santos é economista formado pela FAC-FEA (Faculdade da Fundação Educacional de Araçatuba) e PM aposentado

Evandro Santos: Pão com mortadela versus cidadania

Um dos pressupostos da democracia é o direito à livre manifestação e expressão, cujo exercício não deve ficar restrito a um pequeno grupo de pseudospolitizados, intelectuais e cientistas políticos. Sem contar as ruas e praças públicas, as casas de leis, como o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e, em especial as câmaras municipais, vêm se tornando um espaço mais que democrático para manifestações públicas. 

São instituições locais por excelência do exercício da cidadania e da democracia, obviamente obedecendo as regras regimentais e sem o emprego de qualquer forma de violência. Recentemente, cidadãos araçatubenses colocaram em prática o exercício da cidadania — conceito que inclui a participação coletiva para o bem-estar da sociedade. No início deste mês, numa ação tresloucada e alheia à atual situação econômica do País, a Prefeitura de Araçatuba enviou à Câmara um projeto de lei complementar, propondo aumento do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na ordem de 40% (20% para 2018 e mais 20% para 2019). 

Após pressão e muito protesto do público e vários recuos do prefeito Dilador Borges (PSDB), a Câmara de Araçatuba aprovou aumento de 9,29%. Com mobilização intensa, os araçatubenses fizeram valer um dos destaques de nossa “constituição cidadã”, segundo a qual, em seu parágrafo único do artigo 1º, “todo o poder emana do povo”. 

Entretanto, nesse episódio, a perplexidade ficou por conta da reação de integrantes da administração pública municipal, que em tese deveriam ter todo preparo profissional e emocional. Primeiro, supostos agentes públicos, criminosamente quebraram o sigilo fiscal de empresários com a intenção de constrangê-los, em razão de exercerem seus direitos de manifestação, expondo seus pontos de vista sobre a cobrança de impostos. 

Depois, foi a revelação de conversas pelo Whatsapp entre integrantes do alto escalão, também da administração pública municipal, desdenhando manifestantes contrários ao aumento do IPTU. Ilações como a de que os manifestantes foram corrompidos por “pão com mortadela” e “uns trocados”, com a desqualificação de “um bando de safados” e “sem ideias”, escancararam um detalhe sombrio, levando-nos a indagar que tipo de homens e mulheres nos representam. 

Tudo leva a acreditar que esses representantes não perceberam que, mesmo lenta e gradual, há mudanças significativas no comportamento dos eleitores. Estamos aprendendo a ser mais atuantes e vigilantes à performance de nossas instituições. Aos arautos do autoritarismo, fatos como esses permitem demonstrar que, mesmo que a democracia seja um sistema imperfeito, o povo pode manifestar e expressar seus pensamentos livremente. 

Sem contar que uma das maravilhas da democracia é permitir “eleições”, instituto relevante que promove a alternância do poder. Posto isso, vale lembrar que, nas próximas eleições, temos um encontro marcado. 

LINK CURTO: http://folha.fr/1.377351

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