Evandro Everson Santos é economista formado pela FAC-FEA (Faculdade da Fundação Educacional de Araçatuba) e PM aposentado

Evandro Everson Santos: Quanto custa a democracia?

A democracia custa caro. Foi com esse argumento que o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) justificou a proposição do FFD (Fundo Especial de Financiamento da Democracia). Há de se reconhecer que a denominação Financiamento da Democracia é um belo eufemismo para a criação de mais um fundo público para financiar todas as campanhas no valor de R$ 3,6 bilhões. 
 
Isso, sem esquecer o já existente Fundo Partidário, hoje na ordem de R$ 819 milhões, e o tempo de propaganda no rádio e na tevê, indevidamente conhecido como horário eleitoral gratuito, que de gratuito não tem nada. Nada mais é do que o instituto de renúncia fiscal, concedido às rádios e tevês, como forma de pagamento pela prestação de serviço a esses meios de comunicação. 
 
Em um relatório extenso, que tem a relatoria o deputado Vicente Cândido, foram apreciados vários temas e aprovados em uma comissão especial, por maioria de votos, propostas para uma reforma política. Entre as propostas, as mais polêmicas foram: a criação de mais um fundo público, mencionado acima e a instituição do chamado “distritão”, para a eleição de deputados e vereadores em 2018. 
 
Apesar dessas propostas precisarem passar pelos plenários da Câmara e do Senado, há grande possibilidade que esse ato de menosprezo ao povo brasileiro seja aprovado. A fonte de financiamento do Fundo Democrático seria fixado em 0,5% da receita corrente líquida da União, isto é, quanto mais a sociedade, através de seu trabalho gerar riquezas ao País, mais bilhões de reais terão nossos destemidos políticos para bancar suas campanhas eleitorais. Porém, temporariamente, essa porcentagem fixa foi suprimida. 
 
E o mais repugnante dessa aberração é que esse fundo não entrará nas limitações do teto de gastos, o que não acontece com recursos destinados à saúde, educação e segurança pública. Não deixando sombra de dúvidas que essa reforma foi formatada somente para benefício dos políticos e não, da sociedade. O distritão, que não é adotado em nenhuma democracia avançada, distancia-se mais ainda o eleito do eleitor. 
 
Sem a necessidade de reunir o maior número de votos que conseguir, os partidos lançarão menos candidatos. Em geral, ficará quem já têm mandatos, dificultando a renovação. Lançando novos candidatos, a vantagem será de nomes conhecidos pelo público, (artistas, esportistas, líderes religiosos, etc) em detrimento dos partidos, já fragilizados no País. 
 
Perde o Congresso a grande oportunidade de estar em sintonia com o povo, demonstrando preocupação em reduzir o custo de campanhas eleitorais. Oportunidade essa, principalmente quando se anuncia revisão da meta fiscal de R$ 139 bilhões de déficit para R$ 159 bilhões, reduzindo mais investimentos em vários setores, como saúde e educação, que já sofrem privações históricas. 
 
E por fim, fica para reflexão sobre o que disse João Amoedo, colunista da “Folha de São Paulo” e fundador do Partido Novo, em um artigo sobre o mesmo tema, publicado em 12/08, de que “Podemos e devemos ir às ruas fazer abaixo-assinados, contra essas medidas, mas a principal ferramenta de mudança está em nossas mãos: precisamos influenciar a maior quantidade de pessoas divulgando os conceitos corretos e votando consciente em 2018”.
LINK CURTO: http://folha.fr/1.359222

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