O advogado Eduardo Fabian Canola, de Araçatuba, é especialista em direito previdenciário

Eduardo Fabian Canola: Saque do PIS/Pasep

Liberação dos recursos será feita em etapas

Diante de tantas notícias ruins, o governo anunciou semana passada que vai liberar para saque o dinheiro do Fundo PIS/Pasep das pessoas idosas que ainda não sacaram. O PIS/Pasep é um fundo constituído da unificação dos recursos vindo do PIS (Programa de Integração Social), no caso dos trabalhadores do setor privado, e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), de servidores públicos. Eles foram criados com o intuito de integrar o empregado no desenvolvimento das empresas e assegurar ao trabalhador o uso do patrimônio individual, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda.
 
Entre 1971 a 4 de outubro de 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.
 
Até então, o cidadão só poderia sacar o dinheiro do programa aos 70 anos. Também tem direito a retirar a grana o trabalhador ao se aposentar, em casos de morte, invalidez, HIV, câncer e doenças graves.
 
A partir desta nova medida, poderão sacar esse dinheiro mulheres com 62 anos ou mais e homens com mais de 65 anos. A liberação dos recursos será feita em etapas entre outubro/2017 e março/2018. De forma similar ao saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a retirada do dinheiro será pela data de aniversário. 
 
Segundo o governo, a maioria dos beneficiários do programa tem ao menos R$ 750 a ser resgatado. Apesar de o cronograma de saque ainda não estar definido, o pagamento deverá ser feito conforme o calendário de pagamento do abono, de acordo data de aniversário do trabalhador.
 
Para saber se tem saldo no PIS/Pasep, os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal (PIS) e, os servidores públicos, devem recorrer ao Banco do Brasil (Pasep).
 
RENDIMENTOS DO FGTS
Os trabalhadores já podem conferir quanto foi depositado de extra de rendimentos na conta do FGTS. A distribuição do lucro de 2016 do fundo, que vai contemplar 88 milhões de pessoas, começou a ser feita. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, os repasses serão proporcionais aos valores de cada conta, e o montante médio dos depósitos será de R$ 29,62.
 
A Caixa Econômica Federal informou que 245,7 milhões de contas receberão a grana extra. O cálculo será feito sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2016.
 
Com isso, o índice de reajuste será de 7,14% em cima do saldo que estava nas contas até dezembro passado. Se essa liberação não acontecesse, os valores seriam corrigidos como determina a lei: juros de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), ficando em 5,11%.
 
Para saber quanto tem na conta o trabalhador não precisa se dirigir a uma agência da Caixa, pela internet é possível criar uma senha e ter acesso à conta do FGTS. Para realizar esse cadastro é preciso ter em mãos RG, CPF, título de eleitor e o PIS. Para fazer o cadastro pelo site basta acessar www.caixa.gov.br/extrato-fgts.
 
O trabalhador ainda tem a opção de ligar gratuitamente para 0800 726 2017. Os recursos serão liberados proporcionalmente. Ou seja, de acordo com o valor que a pessoa tenha depositado no fundo. Os valores somente poderão ser sacados quando o trabalhador retirar o saldo de sua conta no FGTS nas condições previstas por lei.
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