O advogado Eduardo Fabian Canola, de Araçatuba, é especialista em direito previdenciário. Para contato, envie e-mail ao endereço advocaciaprevidenciaria@gmail.com

Eduardo Fabian Canola: Reajuste dos benefícios previdenciários

Benefícios concedidos antes de 2017 terão a correção integral

Na semana passada, a imprensa divulgou o aumento do salário mínimo concedido pelo governo federal, reajustando-o de R$ 937 para R$ 954. O novo valor, R$ 17 maior que o anterior, já está valendo desde o dia 1º.
 
Portanto, as pessoas que recebem benefícios no valor de um salário mínimo, terão os pagamentos reajustados em R$ 17, já partir de fevereiro. Até hoje, o governo ainda não publicou a portaria que reajusta os valores de quem recebe mais do que um salário mínimo, porém, o percentual varia muito pouco. Neste caso, o reajuste anual deve ser de 1,88%, que representa a inflação estimada pelo governo.
 
Com o percentual de 1,88%, os benefícios de R$ 1 mil, por exemplo, vão subir a R$- 1.018,80. Quem ganha R$ 2 mil receberá R$ 2.037,60. Esse percentual também deve incidir sobre o teto dos benefícios da Previdência, que deve passar de R$ 5.531,31 para R$ 5.635,30, já a partir deste mês.
 
Cabe lembrar que só os benefícios concedidos antes de 2017 terão a correção integral dos 1,88%, uma vez que se a aposentadoria foi deferida no ano passado, esse reajuste ainda será proporcional.
 
O governo fala que esse índice representa a inflação brasileira. Ressalto que o índice de 1,88% ainda não foi oficializado, mas tão logo a portaria seja publicada, será abordada nesta coluna. Porém, certamente ficará muito próximo desta variação.
 
VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES
As pessoas devem ficar atentas também porque com o aumento do salário mínimo e do teto, os valores das contribuições a serem realizadas também sobem. O empreendedor cadastrado no MEI (Microempreendedor Individual) paga 5% do salário mínimo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por mês. A partir de agora, a contribuição passará de R$ 46,85 para R$ 47,70.
 
O recolhimento para o INSS do segurado facultativo ou autônomo, que contribui pelo plano simplificado de 11%, passará dos atuais R$ 103,07 para R$ 104,94. Quem contribuiu esse valor tem direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Já o autônomo que faz a contribuição de 20% do salário mínimo, passará dos atuais R$ 187,40 para R$ 190,80. Esse segurado tem direito a todos os benefícios previdenciários. 
 
A outra categoria denominada dona de casa de baixa renda, que recolhe 5% sobre salário mínimo, terá a contribuição reajustada de R$ 46,85 para R$ 47,70. Para ter direito de ser enquadrado nesta categoria, o segurado ou segurada deve atender as seguintes condições: dedicar-se exclusivamente às tarefas domésticas, não ter renda própria, estar cadastrado no Cadunico (Cadastro Único para Programas Sociais).
 
Outra alteração será no valor do abono do PIS/Pasep. Trata-se de um abono salarial proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano anterior ao pagamento. Em 2017, o valor do abono variou de R$ 78 (para quem trabalhou um mês) a R$ 937 (para quem trabalhou 12 meses). Já em 2018, o abono salarial será pago com valores entre R$ R$ 79,50 a R$ 954.
 
Por fim, o seguro-desemprego também terá o valor mínimo reajustado para quem for demitido sem justa causa, passando dos atuais R$ 937 para R$ 954. 
 
MEGA-SENA DA VIRADA
Muitos não sabem, mas todas as vezes que jogamos na Mega-Sena, 18,10% do valor arrecadado é repassado para Seguridade Social, que financia as aposentadorias. A última Mega-Sena da virada pagou o prêmio de R$ 306 milhões. No entanto, arrecadou quase R$ 891 milhões. 
 
Vale lembrar que desta arrecadação, R$ 161 milhões foram repassados à Seguridade Social. Essa é só mais uma prova de que não há déficit previdenciário e, portanto, desnecessária a reforma para os trabalhadores da iniciativa privada.
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