Nesta segunda etapa do processo, Prefeitura selecionou estabelecimentos como os quiosques na rua Marechal Deodoro

Donos de trailers alugados devem deixar espaços públicos de Araçatuba

Prazo é até dia 20; Sosp vai fazer remoção

A Prefeitura de Araçatuba notificou os proprietários de 11 trailers alugados e que estão instalados em áreas públicas da cidade a removerem as estruturas no prazo de dez dias corridos. As notificações foram feitas na sexta-feira e no sábado passados, e o prazo termina nos dias 19 e 20, respectivamente.

Os comerciantes que não fizerem a desocupação por conta própria terão os trailers removidos por equipes da Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos). Esta é a segunda etapa do processo de remoção de trailers, barracas e estruturas do tipo de espaços públicos da cidade. A medida atende determinação do Ministério Público. O prazo dado pelo órgão para desocupação terminou em 30 de abril. Em maio, foram removidos 14 trailers e barracas que estavam desativados.

O secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, informa que dos 14 trailers desativados, seis foram removidos pela Prefeitura, por equipes da Sosp, e os demais foram retirados pelos proprietários. Concluída essa etapa, teria início a notificação para os proprietários dos 77 trailers em funcionamento. 

Como a secretaria apurou que entre eles, 11 estão alugados para terceiros, decidiu notificá-los e concluir a remoção dessas estruturas antes de partir para a etapa final, que será notificar os comerciantes que ocupam trailers próprios.

SESSÃO
Na última segunda-feira (12), um grupo de comerciantes notificado na semana passada para remover os trailers compareceu à Câmara, durante a sessão, e pediu apoio aos vereadores para tentar evitar as remoções. O grupo foi atendido pelos vereadores Cláudio Henrique da Silva (PMN), Cido Saraiva (PMDB) e Alceu Batista de Almeida Júnior (PV), o Dr. Alceu. Os comerciantes querem que a Prefeitura permita que continuem instalados nesses locais enquanto não é regulamentada a ocupação desses espaços públicos por parte do município. Eles pediram o agendamento de uma reunião com o prefeito Dilador Borges (PSDB) para discutir o assunto.

Durante a sessão, o vereador Gilberto Mantovani (PR), o Batata, comentou que compôs a comissão especial da Câmara que discutiu o assunto e encaminhou projeto para a Prefeitura, o qual foi aprovado, mas não foi regulamentado.

E o vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), o Dunga, questionou a demora para a solução do problema. "Tem cidades que regulamentam por decreto essa situação. Se a Prefeitura concluir essa lei e mandar para a Câmara, resolve," destacou.

A Secretaria Municipal da Fazenda afirma que a Prefeitura não voltará atrás na decisão de remover os trailers que ocupam espaços públicos irregularmente. "Não voltará, pois eles estão irregulares, utilizando área pública irregularmente, e existe a notificação por parte do Ministério Público", explica Lima.

Ele informa que pode ocorrer a reunião entre os comerciantes e o prefeito Dilador, o que é um direito dos cidadãos, mas reforça que, no caso dos trailers, eles estão irregulares e não há o que fazer.

Sobre a regulamentação da lei, o secretário explica que a administração municipal fará um processo licitatório para permitir de forma organizada, padronizada e legalizada a ocupação dos espaços públicos, porém, o projeto está em fase inicial. "Não há previsão, porém, estamos trabalhando para que seja o mais rápido possível, de acordo com a legislação", conclui.