Dinheiro para quem precisa

Entidades não podem depender de condenações judiciais para conseguir mais recursos

Decisão da Justiça de Araçatuba na última semana condenou oito réus por racha. Que essa prática criminosa é nociva e, infelizmente, já eliminou vidas no trânsito local, não é novidade. Ocorre que, desta vez, a sentença do juiz da 3ª Vara Criminal, Emerson Sumariva Júnior, tocou em um ponto importante. Determinou que as penas convertidas em prestação de serviços à comunidade e multas aplicadas aos condenados sejam revertidas a asilos e creches. A decisão traz reflexões.

Entidades assistenciais, quase de modo geral, sobrevivem a duras penas, muitas vezes contando com doações da comunidade. E mais: fazendo, em alguns casos, papel que caberia à administração pública, como a boa assistência aos idosos e a crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. 

É uma situação que, em grande parte, decorre do grau de dependência de apoio financeiro desses serviços. Sendo assim, a denúncia que motivou a condenação revela um grupo que atuava e investia justamente para cometer um crime: no caso, as disputas em alta velocidade em ruas, avenidas e estradas. Sob o ponto de vista da justiça social, é inadmissível sobrar dinheiro, especialmente no momento atual vivido pelo País, para “brincadeiras” como essas, enquanto falta o mínimo a instituições que fazem o bem e lutam por um mundo mais humano e solidário.

Ocorre, assim, um contraponto: de um lado, uma organização com estrutura e poder financeiro, com condição de tirar vidas; de outro, serviços voltados a garantir a vida de gente desamparada enfrentando dificuldades. 

Em seu veredicto, o magistrado escreveu: “Da forma como agiram, existindo as filmagens feitas pelos próprios réus, eles colocaram em risco a segurança de outras pessoas (motoristas e passageiros) que transitavam pela rodovia”.

Está aí, portanto, o efeito pedagógico que a sentença de Emerson Sumariva traz. Levando-se em conta o valor total das multas impostas, ao final do processo, as instituições filantrópicas poderão receber, juntas, quase R$ 80 mil, dinheiro que, para os criminosos, pode ser irrisório, porém, para as entidades, faz grande diferença. Isso porque, além dos recursos escassos, enfrentam dívidas elevadas que colocam em risco a própria continuidade de seus serviços.

Seria, no entanto, complicado e indesejável, para as entidades, depender de condenações judiciais para que consigam mais recursos. Essas instituições precisam e devem manter uma política de parcerias, realização de ações e eventos e desenvolver projetos para obter apoio do poder público.

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