Detentora de contrato milionário tem ação contra a Prefeitura

Contratada recentemente, de forma emergencial, para limpeza em escolas municipais, a empresa Bolívia Comércio de Materiais de Limpeza cobra, na Justiça, o pagamento de mais R$ 143,7 mil da Prefeitura de Araçatuba. O valor seria referente a diferenças de contrato assinado inicialmente em 2013, porém prorrogado várias vezes e ainda em vigor. A ação é assinada pelo advogado Rafael Pereira Lima, que foi nomeado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) diretor do Procon, cargo que ocupa desde 3 de janeiro.

Nesta semana, foi protocolada, no Ministério Público, representação, solicitando a instauração de inquérito para investigar possível irregularidade na atuação do advogado como diretor do órgão de defesa do consumidor e também no contrato emergencial assinado no início deste mês, com a mesma empresa, no valor superior a R$ 3 milhões. Esse contrato é para limpeza de mais de 60 escolas mantidas pela administração municipal.

Na ação que cobra diferenças de pagamento, consta que a empresa venceu procedimento licitatório e formalizou contrato em 30 de dezembro de 2013 para prestar serviços de limpeza e conservação geral nos seguintes prédios públicos: Paço Municipal, rodoviária, arquivo geral, Procon, anexos arquivos das secretarias de Administração e Fazenda, Capela Funerária Municipal, cemitérios da Saudade e Recanto de Paz e Secretaria Municipal de Participação Cidadã. O contrato inicial foi de 12 meses, podendo ser prorrogado em até 60 meses.

MOLDES
A primeira prorrogação ocorreu nos mesmos moldes do contrato original e, no segundo termo aditivo, o valor foi reajustado em 5,5%, passando de R$ 68 mil para R$ 71.741,27. No final de 2015, houve nova prorrogação, até 30 de dezembro de 2016, aumentando em 20% o objeto do contrato, sem reposição da inflação. Assim, passaram a fazer parte do contrato a limpeza do Atende Fácil, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e o Cartório Eleitoral.

Como aumentou o serviço oferecido, o valor mensal pago em março de 2016 subiu para R$ 82.999,13, e de abril a dezembro, a empresa recebeu R$ 84.250 mensais.

DEFASADO
Segundo a ação, o contrato prevê que, em caso de prorrogação, deveria ser aplicado reajuste com base no IPCA-Fipe (Índice de Preço ao Consumidor Ampliado da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas). A empresa alega que houve reajuste nos valores apenas referentes ao período de novembro de 2013 a novembro de 2014, ainda assim, com índice inferior ao previsto no IPCA do período, que foi de 6,4%; não, os 5,5% aplicados ao contrato pela Prefeitura.

A empresa cobra o pagamento de R$ 7.390,80 da diferença do índice inflacionário, nos valores pagos entre janeiro e dezembro de 2015, período em que a empresa recebeu R$ 860.895,24; e R$ 136.391,25 referentes aos serviços prestados entre janeiro e dezembro de 2016, quando o município pagou R$ 984.731,67.

SEM RESPOSTA
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Araçatuba não se manifestou sobre a cobrança judicial, nem sobre o pedido de investigação do novo contrato.

CONTESTA
A assessoria da diretora da Bolívia Comércio de Materiais de Limpeza divulgou nota nesta quarta-feira (19) contestando as informações. Leia na íntegra:

"A diretora e sócia-proprietária da empresa Bolívia Comércio de Materiais de Limpeza, Daniela Amanda Cardoso, procurou a Folha da Região a fim de esclarecer alguns pontos sobre matéria veiculada por este jornal na edição desta quarta-feira (19), onde a reportagem destaca que a referida empresa, que seria detentora de um contrato 'milionário' com a Prefeitura estaria acionando a mesma na Justiça.

Segundo Daniela Amanda, a ação a que o jornal se refere foi protocolada no ano passado, junto à Justiça Estadual da Comarca de Araçatuba, levando-se em conta os termos de um contrato firmado entre a empresa, em processo licitatório, e a Prefeitura, para a limpeza de alguns espaços públicos. O contrato, ainda segundo Daniela, é de 2013 e está em vigor até os dias de hoje.

'Neste processo pedimos o reequilíbrio do contrato e dos repasses da Prefeitura para com nossa empresa, uma vez que a antiga administração municipal, capitaneada, à época, pelo prefeito Cido Sério, deixou de repassar alguns reajustes que eram acordados no contrato firmado em 2013. Entendemos que este desequilíbrio feriu nosso orçamento e buscamos na Justiça a reparação e o reajuste destes contratos, levando-se em conta que tivemos, nestes quase 4 anos de contrato, um aumento de ganho real de mais de 10% junto a folha de pagamento de nossos 250 funcionários, já tirando a inflação, aumento de encargos, impostos e ainda um reajuste de quase 20% nos materiais de limpeza, insumo extremamente necessário para a execução de nossos trabalhos', destaca Daniela.

Contratada de forma emergencial para o atendimento de 67 unidades escolares do município de Araçatuba, neste mês de abril, a representante da Bolívia Comércio de Materiais de Limpeza ainda destaca que a empresa é idônea e que mantém seus serviços não apenas no município de Araçatuba, mas também com contratos junto ao Governo do Estado de São Paulo, em São José do Rio Preto, Birigui, e mesmo em Araçatuba junto ao Deinter e a Procuradoria Geral do Estado.

'Da forma como fomos colocados parece que somos uma empresa de fachada, sem compromisso com nossos clientes, o que não é verdade. Hoje geramos mais de 250 empregos diretos, recolhemos rigorosamente todos os nossos encargos e impostos. Estamos instalados na rua Aguapeí nº 1760, em Araçatuba, onde estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida das autoridades e população em geral', afirma Daniela Amanda.

Ainda sobre o contrato emergencial, Daniela faz questão de frisar que a lei permite a referida contratação, que segue os mesmos moldes das licitações, com prazos e critérios para que as empresas possam concorrer livremente. 'Apresentamos nossa proposta, juntamente com outras empresas do setor, e tivemos a felicidade de oferecermos a melhor oferta para a contratação. Este contrato é altamente legítimo, assim como também nossa intenção de pleitear, junto ao poder judiciário, o ressarcimento de eventual desequilíbrio apresentado nos contratos da gestão anterior, o que não é, diga-se de passagem, impeditivo para participarmos de outros contratos ou licitações', finalizou Daniela."

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