Proprietária de negócio ao lado da biblioteca municipal afirma que não há dinheiro para investir na estrutura

Decreto regulamenta medidas para bancas de jornais e revistas em Araçatuba

Lei sancionada pelo prefeito no final de 2017 já previa a necessidade de padronização

A Prefeitura de Araçatuba publicou ontem decreto que regulamenta a metragem das bancas de jornais e revistas instaladas e em funcionamento na cidade. Lei sancionada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) no final do ano passado já previa a necessidade de padronização dessas estruturas.

Segundo a publicação, o decreto 19.794 altera artigo do decreto 4.386 de agosto de 1992 e determina que as bancas deverão obedecer a metragem estipulada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, "após análise e aprovação do respectivo projeto apresentado pelo interessado".

O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Tadeu Consoni, explica que com a publicação do decreto, os proprietários desse tipo de comércio passarão a ser notificados para fazer a devida adequação. "Nossa intenção é conversar e estipular os prazos razoáveis que não prejudiquem os comerciantes. O importante é que a mobilidade e a segurança dos usuários dos espaços públicos sejam respeitadas", argumenta.

Segundo a administração municipal, existem 34 comércios varejistas de jornais e revistas cadastrados na Prefeitura. Entretanto, não há como informar quantos deles funcionam especificamente como bancas. 

SURPRESA
A publicação do decreto por parte da Prefeitura surpreendeu alguns comerciantes que atuam no ramo, pois, até então, apenas proprietários de trailers instalados em praças públicas foram comunicados que teriam que deixar esses espaços.

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