Contra o mau uso de dinheiro público

Em geral, obras patrocinadas pelos governos caminham a passos lentos

Reportagem especial da Folha da Região traz um pequeno, porém esclarecedor, balanço do andamento de obras públicas em cidades da região de Araçatuba. O trabalho é resultante de uma fiscalização de técnicos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), feita no final de setembro.

Ao percorrer 14 municípios, constataram obras simplesmente paralisadas; outras concluídas, mas com problemas estruturais em pouco tempo de funcionamento; e algumas já finalizadas. Em uma das situações, em General Salgado, fiscais chegaram a encontrar apenas um cavalo em um terreno onde deveria haver uma unidade de saúde. Há ainda a constatação de falta de documentação obrigatória em determinadas situações.

Operações como essas, feitas pelo tribunal, mostram o quanto o planejamento e a execução precisam ser aperfeiçoados. Em geral, obras patrocinadas pelos governos caminham a passos lentos gerando queixas da população, que sempre espera melhorias na prestação de serviços públicos, e questionamentos por parte de órgãos fiscalizadores. Por qual razão? Com a morosidade, vem o encarecimento dos serviços, muitas vezes de forma pouco convincente. Daí, ações de improbidade administrativa que têm políticos, empresas, empresários e órgãos públicos como principais réus.

O fato de, hoje, órgãos como o Ministério Público e tribunais de contas estarem bem atentos a construção de escolas, postos de saúde, conjuntos habitacionais e serviços de infraestrutura mostra que já não há mais tolerância para o desperdício de dinheiro resultante da arrecadação de impostos. São estas instituições que fazem um papel que, na verdade, esperava-se até das câmaras municipais.

Não é demais ressaltar que muitas obras têm suas entregas postergadas para períodos próximos de eleições. Entretanto, a legislação, em muitas cidades, foi aperfeiçoada para combater essa prática. Leis que proíbem entregas de obras públicas inacabadas foram criadas em Birigui, Penápolis e Lins. Em Araçatuba, se regra como essa existisse, certamente, a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Atlântico, fiscalizada pelos agentes do TCE, não teria sido entregue da maneira como foi, ou seja, só entrou em funcionamento após realização de algumas adequações.

É desejável, dessa forma, que fiscalizações do tribunal ocorram de forma mais rotineira. Se assim já acontecesse, a população seria a maior beneficiada, pois teria melhor atendimento dos governos. Isso, além de evitar casos de mau uso de dinheiro público.

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