Dunga faz parte de grupo que elaborou relação de perguntas para ver desempenho da empresa

Comissão de vereadores quer saber quanto Samar investiu até agora

Parlamentares buscam informações sobre obras e serviços

Com o objetivo de obter mais informações, a comissão de vereadores que analisa a concessão do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) à Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) fez uma série de perguntas à Prefeitura a respeito do cumprimento de vários itens do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico). A comissão tem como presidente o parlamentar Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM) e os membros Alceu Batista (PV) e Márcio Saito (PSDB). 

Entre os questionamentos, a comissão quer saber o quanto a concessionária gastou em investimentos entre o período de novembro de 2012 a dezembro de 2016. Segundo a comissão de vereadores, não foi identificada a revisão periódica prevista no contrato de concessão, que deveria ter começado em 2015. O grupo quer saber se a atualização foi implementada e se ela seguiu todos os trâmites de acordo. 

Outra situação que foi constatada pelo grupo de parlamentares é em relação ao relatório anual de avanço do PMSB, que a Samar deveria apresentar à agência reguladora, ou seja, ao Daea, após o segundo ano da concessão. De acordo com a comissão, esses relatórios, que deveriam ser entregues anualmente, não foram identificados. 

A comissão perguntou no requerimento à administração municipal por qual motivo a desativação total da ETA (Estação de Tratamento de Água) 1, prevista para acontecer já em 31 de dezembro de 2014 conforme o PMSB, não foi feita. O grupo quer saber se essa não desativação foi regularizada na primeira revisão periódica do plano, prevista para acontecer em 2015. Caso a resposta seja positiva, a comissão quer saber se ela atendeu o que é previsto no contrato de concessão. 

Conforme o PMSB, o acondicionamento e transporte para tratamento do descarte de lodo da ETA 2 estava previsto também para 31 de dezembro de 2014, sendo que havia uma estimativa de investimentos de R$ 1,5 milhão para mitigar esse impacto já em 2013. Porém, uma proposta de tratamento foi implementada somente em 2014 pela concessionária. A comissão perguntou se a substituição do coagulante (produto químico para limpeza da água) foi aprovado pelos órgãos competentes e quanto foi o custo dessa troca. 

PRAZOS
A comissão quer saber também se diversos serviços milionários, previstos no PMSB, foram executados dentro dos prazos previstos. Entre eles: execução de estação elevatória de esgoto e uma linha de recalque no bairro Engenheiro Taveira; adequação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Baguaçu; execução de 17.346 metros de redes adutoras que integrariam a ETA 3; reformas e adequações de estações elevatórias de água; implantação de macromedidores de vazão; e implantação de ponto de pressão e sistema de pressão na rede. 

O grupo de vereadores ainda relatou que o IQE (Índice de Qualidade de Esgoto) previa para o ano de 2016 o valor de 95% de eficiência. Porém, o índice melhorou somente 2% entre 2013 e 2016, saindo de 70% para 72%. Além disso, a comissão diz que apenas em 2015 as informações sobre a qualidade de eficiência do esgoto começaram a aparecer no relatório mensal da concessionária, mas apenas contendo análises das bacias Baguaçu e Machado de Melo. 

A comissão quer saber também se a concessionária não tentou nenhuma melhoria nos sistemas deficitários de tratamento de esgoto, de forma paliativa para que os índices fossem melhorados até que a reversão para a ETE Baguaçu fosse efetivamente finalizada.

NÃO PROTOCOLADO
Segundo nota do município, o requerimento ainda não foi protocolado na Prefeitura. Dessa forma, a administração disse que não tem condições de respondê-lo, mas que o fará de forma regimental, dentro dos prazos legais.

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