Grupo argumenta que tem autorização da Prefeitura para explorar o espaço

Comerciantes questionam prazo para retirar trailers de calçadão

Quiosques alugados estão em áreas públicas

Comerciantes que trabalham com venda de sorvetes em quiosques no calçadão da rua Marechal Deodoro, no centro de Araçatuba, questionam o prazo dado pela administração municipal para desocupar o espaço. Nos dias 9 e 10, a Prefeitura notificou os proprietários de 11 trailers alugados e que estão instalados em áreas públicas da cidade a removerem as estruturas em dez dias corridos.

O comerciante Carlos Roberto Stiegele conta que há 20 anos trabalha em um desses quiosques no Calçadão e terá que deixar o local até quinta-feira (22). Ele argumenta que outros comerciantes que possuem tendas ou barracas no espaço não foram notificados. "Não acho justo, pois há várias barracas no Calçadão e somente os dois quiosques foram notificados. Por que temos que ser penalizados sozinhos?", questiona.

Outro argumento utilizado pelos comerciantes é de que eles têm autorização da Prefeitura para explorar o espaço, pagam impostos municipais e a taxa de condomínio para a Alca (Associação dos Lojistas do Calçadão de Araçatuba).
terceirizados 

TERCEIRIZADOS
O secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, explica que os comerciantes instalados no Calçadão que foram notificados são considerados terceirizados, pois são funcionários que atendem no local.

De acordo com ele, o decreto municipal que autorizava o funcionamento desses quiosques foi revogado e eles não pagam a utilização de solo público desde 2011. "Eles pagaram apenas o ano de 2014. Portanto, devem 2011, 2012, 2013, 2015, 2016 e 2017 até o mês de junho", informa.

Sobre a taxa de condomínio do Calçadão, Lima explica ela não tem relação com o município e é cobrada dos associados. "Nada pode dar direito ao uso do solo público, a não ser o poder público municipal", esclarece. Ainda segundo o secretário, nenhum ambulante do Calçadão tem alvará para funcionamento, pois o decreto que autorizava essa exploração era irregular, por isso foi revogado.

Ele informa que apenas uma banca de revista e um trailer que vende recarga para celular ainda não foram notificados, mas também serão, pois o município fará com que a legislação seja cumprida e sanada a irregularidade.

REMOÇÃO
A Prefeitura já removeu os trailers que estavam desativados e nessa etapa, notificou os que o Setor Municipal de Fiscalização de Posturas julgou estarem funcionando sem a presença do proprietário, sejam alugados ou operados por funcionários. Concluída a desocupação, terá início a fase final, que será a notificação dos demais trailers ativos.

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