Proposta é de Arlindo, que argumenta em seu texto que bebês, idosos e animais são os mais prejudicados pelos estampidos

Comerciantes querem barrar proibição de soltura de fogos em Araçatuba

Projeto contra artefatos com barulho foi aprovado na Câmara

Se depender dos comerciantes que vendem fogos de artifício e similares, a lei que proíbe a soltura desse tipo de produto que produzem barulho na área do município de Araçatuba não sairá do papel. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado na Câmara no início deste mês e encaminhado ao Poder Executivo. Caberá ao prefeito Dilador Borges (PSDB) sancioná-lo ou vetá-lo.

Entretanto, um grupo formado por cinco lojistas do setor já protocolou na Prefeitura um pedido para que a lei seja vetada. O proprietário de uma loja, que pediu para não ser identificado, informou que em momento algum os comerciantes foram consultados a respeito do projeto e só tiveram conhecimento após a votação. 

“É claro e evidente que uma lei desse tipo prejudica o comércio, por isso, não somos a favor. Nós temos alvará e respeitamos toda burocracia para trabalhar legalmente", argumenta ele, que há quase 20 anos atua no comércio de fogos. De acordo com ele, os produtos que produzem barulho, como rojões, que devem ser proibidos caso a lei seja sancionada, são os mais vendidos pelas lojas. Ele argumenta ainda que os comerciantes trabalham com responsabilidade, orientando os consumidores sobre os riscos e para evitar soltura próximo a hospitais, escolas e asilos, locais onde podem causar transtorno.

TENDÊNCIA
A aprovação de lei que proíbe a soltura de fogos vem sendo adotada por vários municípios paulistas. No início deste ano legislação desse tipo entrou em vigor em Campinas, Santos e Itapetinga, onde a multa para quem for flagrado descumprindo a determinação é de R$ 3 mil para pessoa física e R$ 10 mil para empresas.

No caso de Araçatuba, neste mês a Câmara aprovou projeto de lei que proíbe no município o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. 
Na relação estão fogos de vista com estampido; fogos de estampido; foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba; e os denominados “pots-à-feu”, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e similares.

O texto aprovado prevê que as punições para quem for flagrado cometendo a irregularidade devem ser estabelecidas em decreto regulamentador. 

ANÁLISE
Estarão sujeitos às sanções pessoas físicas, inclusive detentoras de função pública, civil ou militar, e toda instituição ou estabelecimento, organização social ou pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, de caráter público ou privado, que descumprirem a legislação.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o projeto aprovado chegou à Câmara recentemente e está em fase de análise. 

JUSTIFICATIVA
O projeto de lei que foi aprovado é de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que não foi encontrado para comentá-lo. Na justificativa apresentada junto com a proposta, ele argumenta que a proibição está relacionada ao barulho dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que incomodam bebês e idosos, que podem sofrer lesões auditivas, e são mais graves ainda com relação aos animais, que têm audição mais sensível. 

“Palpitações, taquicardia, salivação, tremores, sensação de insuficiência respiratória, falta de ar, náuseas, atordoamento, sensação de irrealidade, perda de controle e medo de morrer são alguns dos sintomas que os fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos podem causar ao animal”, cita o parlamentar, que é médico veterinário.

SEM RESULTADO
Para a presidente da APA (Associação de Proteção dos Animais) de Araçatuba, Aparecida Cristina Munhoz Daher, se for sancionada, essa será mais uma lei que não terá resultado, pois ela entende que as pessoas continuarão comprando e soltando fogos. “Sou a favor da proibição, mas a lei tem que funcionar e, nesse caso, não tem como aplicá-la”, comenta.

Segundo ela, seria necessário proibir a venda desse tipo de produto. Além disso, diz que a Prefeitura não tem como fiscalizar, devido à falta de equipamento e pessoal para esse tipo de serviço. “A gente tem sofrido muito, pois sempre que pedimos algo, como o recolhimento de um animal, a Prefeitura nunca pode atender”, afirma.

O ideal, na opinião de Aparecida, é que seja feito um trabalho de conscientização com a população, orientando sobre os riscos de soltar fogos de artifício, que causam muitos acidentes, e depois, sim, criar uma lei proibindo a comercialização e soltura.


Bombeiros aprovam, mas sugerem discussão

O Corpo de Bombeiros de Araçatuba informa que é bem vista toda e qualquer iniciativa que busque a segurança das pessoas, desde que seja amparada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e que a finalidade seja exclusivamente focada no interesse público. Segundo a corporação, as prefeituras são autônomas e livres para legislar sobre assuntos que tratem do bem-estar dos munícipes, bem como da segurança, uso e manuseio de produtos e equipamentos, desde que não contrariem ou confrontem normas constitucionais e/ou legislações próprias das esferas federal e estadual.

TREINAMENTO
Porém, entende que todos os envolvidos no tema devem ser consultados a respeito, para que o efeito desejado pela legislação seja efetivo. “É válido acrescentar que o treinamento, capacitação e fiel cumprimento de instruções de uso de qualquer equipamento ou material minimiza sobremaneira a possibilidade de erro e consequentes acidentes, ou ainda que quaisquer que sejam os materiais sejam manuseados por profissionais no assunto”, explica.

ACIDENTES
A corporação explica que quanto mais expostos e quanto maior a frequência de uso de fogos de artifício, maiores serão as probabilidades de possíveis incidentes ou acidente, que vão dos mais simples aos mais graves, e em casos extremos até levar à morte. 

“É importante, sim, que os poderes constituídos lidem com tais temas; lógico que, como já dito anteriormente, seja feito dentro dos parâmetros legais e éticos”, informa.
Entretanto, lembra que por trás de uma simples caixa de fogos de artifício existe todo um processo industrial, que também faz parte da sociedade, gerando empregos, encargos, impostos e tudo mais o que ajuda a movimentar a sociedade. 


Especialista em traumatologia, médico é favorável à proibição

Com vasta experiência em atendimento a vítimas de acidentes com fogos de artifício, o médico Paulo César Villani, que é ortopedista e traumatologista, é totalmente favorável à proibição da soltura desse tipo de material. “A melhor forma de se prevenir acidentes com fogos de artifício é não usá-los”, afirma. Ele conta que durante muitos anos visitou escolas para apresentar palestras a estudantes, nas quais mostrava imagens de pessoas que chegaram a ser mutiladas devido à explosão de fogos de artifício. 

O profissional conta que atendeu um caso em que um paciente acendeu uma bomba e ela estourou antes que conseguisse arremessá-la. A vítima perdeu um olho, uma orelha e a mão que segurava o artefato. De acordo com ele, antigamente os fogos eram muito inseguros e já houve lei que restringisse o uso desse material. Na época, as campanhas ajudaram a conscientizar as pessoas sobre os riscos, reduzindo os casos de acidente. 

Porém, explica que em todos os casos as vítimas ficam com sequelas, pois a pólvora quando atinge o corpo, continua queimando, além de provocar um deslocamento do ar muito grande. Ele atendeu uma criança de 5 anos que lesionou uma das mãos, cerca de dois atrás, e não consegue abri-la e precisa de cirurgia, pois a pele ferida não acompanha o crescimento dos ossos.

Além do risco à saúde e à segurança das pessoas, o médico lembra que o custo para tratamento dos pacientes feridos com fogos de artifício até a recuperação é muito alto, por isso, considera que a lei essencial. “Não existe um artefato que seja seguro. Já vi caso de criança que teve queimadura de córnea por causa de um estalinho”, conclui.