O advogado Eduardo Fabian Canola, de Araçatuba, é especialista em direito previdenciário. Para contato, envie e-mail ao endereço advocaciaprevidenciaria@gmail.com

Coluna Previdência: Pente-fino

Governo pretende fazer mais de 1,2 milhão de perícias

Quem acompanha a coluna sabe que o assunto pente-fino foi abordado diversas vezes ano passado, quando o governo federal começou a convocar as pessoas que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem perícia para serem reavaliadas por peritos do INSS, a fim de constatar se a incapacidade laborativa persiste.
 
Pois bem. A notícia, veiculada esses dias pelo ministro interino do Desenvolvimento Social (pasta que abrange o INSS), informa que o governo federal pretende fazer até o fim deste ano mais de 1,2 milhão de perícias referente ao pente-fino.
 
Só para se ter uma ideia, até dezembro do ano passado foram realizadas 249,8 mil perícias, sendo que 226,2 mil auxílios-doença foram cancelados. Muitos injustamente.
O segredo para que o INSS consiga fazer milhares de perícias é conquistar os peritos para que façam adesão a uma nova forma de trabalho que levará em conta a produtividade. 
 
A medida proposta flexibilizará o cumprimento da jornada de trabalho e levará em conta, por exemplo, as atividades diárias executadas pelos peritos. 
O perito que aderir ao novo modelo terá de realizar quatro perícias diárias (em auxílios-doença e em aposentadorias por invalidez) e se colocar à disposição de mutirões quando o ministério julgar necessário. 
 
Vale lembrar que, além do salário dos peritos, eles recebem R$ 60 por perícia de pente-fino realizada. Considerando a estatística do pente-fino do ano passado, é muito mais econômico ao governo pagar os R$ 60 por cada perícia do que manter um benefício por doença cujo valor é de no mínimo um salário mínimo.
 
Apesar das perícias de revisão terem começado em 2016, importante esclarecer que a legislação previdenciária sempre obrigou o beneficiário de fazê-la, porém o INSS quase nunca realizava.
 
Percebemos que o pente-fino realizado até o presente momento priorizou os beneficiários de auxílio-doença, nos quais as pessoas estavam havia mais de dois anos sem passar por revisão médica no INSS.
 
Já no caso da aposentadoria por invalidez, deve passar pela revisão quem tem menos de 60 anos de idade e está há dois anos ou mais sem passar por perícia. Ficam de fora pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos e receber o benefício há pelo menos 15 anos. 
 
Lembro que o beneficiário incluído no pente-fino recebe uma carta de convocação. Depois da notificação, tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135. 
 
Caso não marque a perícia, o benefício fica suspenso até a regularização da situação. A partir do bloqueio, o beneficiário tem mais 60 dias para marcar a perícia. Se não procurar o INSS, o benefício será cancelado. 
 
Quando o benefício for cessado e o segurado não consiga voltar ao trabalho por incapacidade laborativa, ele poderá recorrer administrativamente ou também propor o restabelecimento perante à Justiça.
 
O novo sistema para os peritos
O novo modelo, voltado para a produtividade dos peritos, não valerá somente para as tarefas ligadas ao pente-fino do INSS. Pelo novo sistema, o perito acumulará pontos conforme as tarefas realizadas durante do dia, entre as quais perícias, atendimentos domiciliares e análises processuais, de exames e de laudos. 
 
Quem cumprir a meta diária, poderá sair mais cedo do trabalho, por exemplo. 
O profissional que aceitar o novo modelo de produtividade poderá cumprir serviços burocráticos pelo computador, acessando o sistema do INSS, inclusive os existentes em outras agências do instituto pelo País.

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