O advogado Eduardo Fabian Canola, de Araçatuba, é especialista em direito previdenciário. Para contato, envie e-mail ao endereço advocaciaprevidenciaria@gmail.com

Coluna Previdência: Novos horários de atendimento do INSS

Mudança tem como justificativa o deslocamento de funcionários que faziam os atendimentos espontâneos para novos agendamentos

Desde o último dia 19, as agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Estado de São Paulo mudaram os horários de atendimento ao público. Agora, os serviços de informações e aqueles sem agendamento prévio só serão atendidos até as 13h. Após esse horário, somente as pessoas que possuírem agendamentos poderão entrar nas agências. Até então, todos os serviços poderiam ser utilizados das 8h às 18h.
 
A mudança tem como justificativa o deslocamento de funcionários que faziam os atendimentos espontâneos para novos agendamentos. Com isso, o INSS espera aumentar em 80% o número de vagas agendadas e diminuir consideravelmente a espera para o atendimento.
 
INSS Digital
Essa alteração também faz parte do INSS Digital, onde o próprio segurado poderá requerer e consultar pelo menos 15 serviços oferecidos pela Previdência. Em alguns locais do Brasil, já é possível obter extrato previdenciário, pedir aposentadoria por idade e pensão por morte, corrigir dados cadastrais, simular tempo de serviço, entre outros itens, que estarão disponíveis em ambiente totalmente digital sem que o segurado precise se deslocar a uma agência.
 
Para tanto, é necessário que o segurado faça o cadastro no portal meu.inss.gov.br. Para fazer sua senha, inicialmente, é preciso preencher o CPF, nome completo, data e local de nascimento e o nome da mãe para gerar um código de acesso provisório. Depois, o segurado deve fazer login, com a senha provisória.
 
Logo em seguida, aparecerá mensagem para que o cidadão crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica, ter nove dígitos, conter um caractere especial (#_@$%!*-/.) e pelo menos uma letra maiúscula e outra minúscula. Sempre que surgirem dúvidas, o segurado deve ligar para a Central 135.
 
Com a senha cadastrada, a pessoa terá os seguintes serviços disponíveis: extrato previdenciário, simulação de tempo de contribuição, histórico de crédito de benefício, aposentadoria por idade, salário-maternidade, carta de concessão, extrato de consignado, pensão por morte, dados cadastrais, consultar revisão do benefício - art.29, consulta declaração/nada consta, extrato de imposto de renda, agendamento/requerimento, agendamento de perícia, resultado de perícia.
 
No artigo da próxima semana, vou detalhar e explicar todos os serviços disponíveis por meio do INSS digital.
 
Prova de Vida
Os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que perderam o prazo para fazer a prova de vida — que acabou em 28 de fevereiro — devem correr contra o relógio para não ter o benefício cancelado definitivamente. Quem não atualizou os dados no primeiro prazo, relativo ao ano de 2017, teve o benefício suspenso. Agora, esse grupo terá mais 90 dias para evitar o cancelamento do pagamento.
 
O segurado que se aposentou há menos de um ano ou já fez a prova de vida nesse mesmo período não tem com o que se preocupar. Mas quem está fora desses grupos precisa ir, o quanto antes, ao seu banco pagador munido de documento oficial com foto. Lá, terá de regularizar a situação e reativar o pagamento. Caso não efetue o recadastramento, o benefício poderá ser definitivamente cancelado. 
 
O procedimento é obrigatório para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético nos bancos. Essa medida visa coibir pagamentos indevidos de benefícios.
 
Algumas instituições financeiras que possuem sistemas de biometria estão usando essa tecnologia para a comprovação de vida nos terminais de autoatendimento.

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'PREVIDÊNCIA'

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