O advogado Eduardo Fabian Canola, de Araçatuba, é especialista em direito previdenciário. Para contato, envie e-mail ao endereço advocaciaprevidenciaria@gmail.com

Coluna Previdência: Golpes nos aposentados

Marginais utilizam dados pessoais para empréstimos

A crise que assola nosso País fez crescer absurdamente o número de golpes, cujas maiores vítimas são os aposentados. Um dos tipos mais comuns acomete os titulares dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, onde marginais utilizam os dados pessoais destas pessoas para fazerem empréstimos consignados cujo valor é levantado pela quadrilha.

A opção de bloquear o acesso a empréstimos consignados é uma medida que protege o segurado de fraudes, pois há muitos casos em que são feitos empréstimos sem que o segurado tenha solicitado. Quem não pretende fazer empréstimo pode ir ao INSS e solicitar o bloqueio, se mudar de ideia é só voltar ao INSS e pedir o desbloqueio.

Há casos em que o bloqueio é feito automaticamente pelo INSS. Quando um segurado vai ao INSS e denuncia que um empréstimo existente em seu benefício não foi feito por ele, o acesso a novos empréstimos fica bloqueado por 60 dias. Nesse caso o segurado não pode pedir o desbloqueio, somente depois de resolvida a questão entre o segurado e o banco o sistema volta a liberar.

Outro fato que causa o bloqueio automático é quando ocorre transferência do benefício de uma agência do INSS para outra ou de um banco para outro. Nesses casos é possível desbloquear, mas o segurado terá que ir ao INSS, na nova agência para onde seu benefício foi transferido e requerer, por escrito, o desbloqueio. Essa medida, de bloquear o acesso aos empréstimos, é feita para proteger o segurado de possíveis fraudes. Fraudadores transferiam o benefício para outra agência do INSS e faziam empréstimos e quando o segurado tomava conhecimento o prejuízo já era grande.

Outra modalidade de golpe que está aparecendo bastante é aquela em que criminosos se passam por representantes do órgão para extorquir os segurados do INSS. Normalmente eles telefonam para os segurados e se identificam como integrantes do Conselho Nacional de Previdência-CNP, oferecendo algum tipo de benefício. Na ligação, dizem que o aposentado ou pensionista tem direito a receber valores atrasados e pedem que entrem em contato com eles por meio de um número de telefone. 

Quando a vítima faz a ligação, os criminosos pedem informações sobre dados pessoais e solicitam o depósito de uma determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe.

Em outro golpe frequente, as vítimas recebem uma correspondência de uma falsa "Auditoria Geral Previdenciária", com uma convocação para uma "Chamada para Resgate". O documento também afirma que os segurados teriam direito a resgate de valores que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar.

Já atendi pessoas onde os criminosos afirmavam que teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios, a um pecúlio ou até a um precatório. Importante alertar que sempre são cobrados depósitos de taxas e informações pessoais da vítima.

Golpe do Loas: pessoa uniformizada, dizendo-se funcionário do INSS, convence a dona de casa que ela tem direito ao benefício por ser maior de 65 anos de idade. Além de pagar a taxa indevida, a vítima dá ao golpista xerox de seus documentos. 

Por fim, é sempre importante ficar alerta quando do saque do benefício no banco, pois é comum algum marginal perceber que o idoso está com dificuldade de sacar dinheiro no caixa automático e oferece ajuda. O cliente aceita agradecido e não percebe que durante o procedimento trocou o cartão magnético e ficou sabendo sua senha. 

Recebendo qualquer contato ou correspondência, procure a autoridade policial ou o INSS para apurar e denunciar o golpe. Jamais faça depósito antecipado para liberar qualquer quantia.

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