O advogado Eduardo Fabian Canola, de Araçatuba, é especialista em direito previdenciário. Para contato, envie e-mail ao endereço advocaciaprevidenciaria@gmail.com

Coluna Previdência: Acerto de vínculos

Falhas nos vínculos empregatícios dão muita dor de cabeça

Um dos maiores problemas enfrentados pelos segurados do INSS ao dar entrada no pedido de aposentadoria são as falhas nos vínculos empregatícios ou nas contribuições efetuadas por carnês. Para evitar que o segurado tenha dor de cabeça na hora de pedir o benefício, é imprescindível que ele tenha em mãos todas as carteiras profissionais devidamente preenchidas e assinadas, carnês e recibos de recolhimento.
 
Isso porque é comum que a pessoa tenha alguns vínculos em sua carteira profissional que não conste na base de dados do INSS, o chamado CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais. Nesses casos, o pretendente à aposentadoria deve ir atrás das empresas que trabalhou para providenciar cópias de livro ou fichas de registro. Mas, e se a empresa fechou?
 
Para evitar dores de cabeça na data da aposentadoria, segue algumas dicas para serem providenciadas antecipadamente. 
 
CONFERIR DADOS
O ponto de partida para o cidadão é pedir no INSS um extrato de seu CNIS, onde vão constar os vínculos empregatícios e períodos que eventualmente tenha contribuído como autônomo ou facultativo. Importante que ele peça também um extrato das contribuições efetuadas pelo empregador.
 
Esses documentos também podem ser obtidos por meio do site meu.inss.gov.br. Para tanto, basta fazer o cadastro e validar a senha. De posse desta documentação, o segurado deve verificar se todos os vínculos assentados em sua CTPS estão no CNIS. Se alguma empresa ou remuneração estiver faltando é preciso apurar o que aconteceu e corrigir no INSS para não dar problema na hora da aposentadoria.
 
Caso haja alguma divergência de datas ou até a omissão de algum vínculo, necessário que a pessoa vá até ao INSS fazer esses acertos, munido dos documentos mencionados acima. Se ainda assim não for reconhecido, terá que entrar na Justiça.
Processo judicial
 
Muitas vezes acontece de a pessoa possuir a CTPS devidamente assinada e com todas as anotações, mas o INSS não aceitar o vínculo. Há também casos onde o segurado tem dificuldade de apresentar os documentos exigidos pelo INSS, ou porque a empresa se nega a fornecê-los ou porque ele não os possui e, em alguns casos, porque a empresa já encerrou as suas atividades e ele não consegue localizar os sócios ou o contador da empresa para obter os documentos exigidos.
 
É muito comum o tempo trabalhado como empregado(a) doméstico(a) não constar no CNIS, ou porque o patrão não efetuou os recolhimentos ou porque extraviou os carnês deste vínculo. Todas as vezes que a pessoa possui documentos comprovando o vínculo não aceito pelo INSS, a saída para regulamentar seu cadastro é por meio de processo judicial.
 
PENTE-FINO
O INSS começou a convocar os aposentados por invalidez que recebem o benefício há mais de dois anos e que tenham menos de 60 anos de idade, a fim de passar por perícias médicas revisionais, de modo que possam avaliar se a incapacidade laborativa persiste.
 
Tomando por experiência o pente-fino realizado nos auxílios-doença, certamente teremos muitos benefícios cessados indevidamente. Com isso, pelo fato da morosidade no protocolo e julgamento dos recursos administrativos, a melhor medida a ser tomada é o ajuizamento de uma ação previdenciária visando o restabelecimento de sua aposentadoria.
 
Para tanto, é importante que o aposentado compareça na perícia agendada pelo INSS munido de exames e atestados médicos recentes comprovando sua incapacidade total e permanente.
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