O advogado Eduardo Fabian Canola, de Araçatuba, é especialista em direito previdenciário. Para contato, envie e-mail ao endereço advocaciaprevidenciaria@gmail.com

Coluna Previdência: 2% de aumento

Reajuste equivale à variação do INPC medido pelo IBGE

Essa coluna abordou, semanas atrás, que o reajuste concedido aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo ficaria em torno de 1,88%. No entanto, em 16 de janeiro, o governo editou a portaria interministerial regulamentando os aumentos dos benefícios previdenciários, do salário-família e do seguro-desemprego. O aumento concedido foi de 2,07%.
 
O reajuste equivale à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2017, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O índice, que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, registrou variação menor que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que fechou o ano passado em 2,95%. Apesar de ínfima, a correção de 2,07% é superior ao índice que reajustou o salário mínimo (1,81%). Porém, são as menores taxas desde a implantação do Plano Real, em 1994.
 
Com correção de 2,07%, benefícios de R$ 1 mil, por exemplo, vão subir a R$1.020,70. Quem ganha R$2 mil receberá R$2.041,40 e assim por diante. Com este reajuste, o teto previdenciário passou de R$ 5.531,31 para R$5.645,80.
 
Após a definição do índice de reajuste do salário mínimo e das aposentadorias, várias mensagens circularam nas redes sociais satirizando que a inflação de 2017 foi inferior a 2%, exemplificando com o aumento absurdo de vários produtos de primeira necessidade, como alguns alimentos, gasolina, gás de cozinha, etc. 
 
O fato é que ainda que não há no Brasil um índice que reflete o custo de vida do aposentado. Talvez se fosse criado uma comissão no Senado ou na Câmara Nacional para deixar patente este custo de vida, seria mais fácil conseguir manter o equilíbrio econômico do aposentado.
 
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que quiserem consultar os novos valores dos benefícios com as correções de 1,81% (para quem ganha o piso) e de 2,07% (acima do piso) podem acessar a página da Previdência Social na internet, no endereço eletrônico http://meu.inss.gov.br e fazer o cadastro.
 
SEGURO-DESEMPREGO
O índice de 2,07% também é utilizado para reajustar o valor do seguro-desemprego. Portanto, a partir de janeiro, o benefício máximo aumentou em R$ 34,02 em relação ao valor antigo valor (R$ 1.643,72) e é pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.467,33.
 
Os novos valores valem para os benefícios que ainda serão requeridos e também para as parcelas de seguros já existentes que forem emitidas a partir da publicação da portaria. A quantia a ser paga ao trabalhador é definida com base em três faixas salariais. O piso do benefício é equivalente ao salário mínimo, que foi reajustado para R$ 954,00.
 
SALÁRIO-FAMÍLIA
As faixas do salário-família também sofreram reajuste. A cota de R$ 45 valerá para os segurados que ganham até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.
 
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Desde o final do ano passado, com a queda na taxa básica de juros (Selic), o CNP (Conselho Nacional de Previdência) aprovou a redução do teto dos juros cobrados nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
Com a nova regra, a taxa de juros máxima permitida passa a ser de 2,08% ao mês e 3% ao mês, para o cartão consignado. Portanto, o limite dos juros não pode ultrapassar esses tetos.
 
No caso do consignado, a taxa de juros já contempla todos os custos financeiros da transação, também chamado de CET (Custo Efetivo Total). Assim, os bancos não podem cobrar nenhuma outra taxa adicional neste tipo de contrato.
 
Os novos tetos permitirão acesso ao crédito em condições mais vantajosas. Dessa forma, será possível realizar a migração de dívidas mais caras como as de cartão de crédito e cheque especial, para uma modalidade mais barata, além de fazer o dinheiro “render mais”.
 
Aposentados e pensionistas podem, de acordo com as novas regras, ter até nove contratos de empréstimo consignado ativos, ao mesmo tempo. Antes o número permitido por benefício era de seis contratos.

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'PREVIDÊNCIA'

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