Cléber Ignácio da Silva é agente da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pós-graduado em direito tributário

Cléber Ignácio da Silva: Controles na gestão pública

Há pouco tempo, escrevi um artigo a respeito da importância do constante aperfeiçoamento dos controles das despesas efetuadas pelos Órgãos Públicos, visando, com isso, combater o desperdício, seja derivado da ineficiência ou da corrupção, e hoje retorno ao tema. A ciência econômica, quando se reporta ao problema da escassez, diz que os recursos são escassos e as necessidades crescentes, mediante essa realidade, cada vez mais, tornam necessário um controle efetivo nas contas públicas.
 
Observo constantemente despesas realizadas com o dinheiro do contribuinte sem a devida análise de sua necessidade ou sem o cumprimento do determinado no arcabouço legal. É comum encontrar pagamentos para servidores de horas extras fixas, no montante de até 60 horas por mês, sem que haja controle por meio de ponto eletrônico ou biométrico, autorização dos superiores, bem como não há regulamentação sobre essa prestação de serviço em regime extraordinário. Pagamento de adicional de insalubridade sem que seja realizada a perícia por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, conforme Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego.
 
Cabe explicar, aqui, que essas duas despesas retrocitadas devem ser revistas, pois muitas vezes são formas de incremento salarial para algumas categorias, e o mais adequado é um estudo de revalorização remuneratória dos servidores, ou seja, a implementação de um Plano de Cargos e Salários.
 
Afastamento de servidores motivados por atestados médicos sem que se realize uma perícia médica para corroborar ou não a necessidade desses afastamentos, o que gera despesas para o órgão, tendo em vista que em muitas situações é preciso contratar um servidor temporário, além de prejudicar o bom andamento da prestação do serviço público. Sempre recomendo aos prefeitos que estipulem percentuais de economia sobre os gastos de energia elétrica em prédios públicos, assim como entrar em contato com a concessionária de energia e ver a possibilidade de, no período do “horário de verão”, adiar o acionamento da iluminação pública nas ruas, isso lógico, sem comprometer a questão da segurança pública.
 
Não custa informar que a despesa com iluminação pública é custeada com recursos das Prefeituras, seja por meio dos impostos, seja por meio da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, que vem cobrada na conta de energia.
 
Orientamos também sobre o aproveitamento de servidores efetivos para ocupar o máximo possível de cargos em comissão, pois além de gerar economia aos cofres públicos, pode ser uma ferramenta de incentivo aos servidores concursados. Recomendamos ainda, o aperfeiçoamento dos controles nas despesas com manutenção de frotas de veículos, assim como a elaboração de um plano de manutenção preventiva desses veículos, como forma de contenção de despesas, tendo em vista que é melhor prevenir do que remediar. 
 
O que a população deseja é a prestação de serviços públicos com qualidade, e o nosso desejo e empenho é que o Poder Público alcance os quatro E’s: economicidade, eficiência, eficácia e efetividade dos gastos públicos, afinal de contas o dinheiro público deve ser tratado como dinheiro de todos e não como dinheiro de ninguém.