O prefeito Dilador Borges vistoria aterro sanitário; sete itens ainda precisam ser providenciados

Cetesb dá licença prévia para ampliação do aterro de Araçatuba

Como era esperado, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) concedeu na segunda-feira (9) à Prefeitura de Araçatuba a licença prévia para ampliação do aterro sanitário municipal. Entretanto, solicitou ao município a apresentação de sete itens que precisam ser providenciados para que seja emitida a licença de instalação, que possibilitará o início das obras.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo, Petrônio Pereira Lima, dos sete itens solicitados, a administração municipal já providenciou três. "São algumas exigências técnicas e acreditamos que até quarta-feira atenderemos todos os pedidos para solicitar a licença de instalação", comenta.

De acordo com ele, a licença prévia é importante porque permite à Monte Azul Ambiental, que será responsável pela obra, providenciar os materiais necessários para iniciar a ampliação.

PREPAROU
Mesmo sem ter as licenças necessárias, a Prefeitura preparou o terreno para a ampliação do aterro e assinou contrato no valor de R$ 790,8 mil com a Monte Azul para o fornecimento de material, instalação e ensaios. Após advertência aplicada pela Cetesb, o andamento da obra foi suspenso.

A liberação por parte do órgão ambiental dependia de parecer da Aeronáutica, porque a legislação vigente proíbe a instalação de aterro sanitário em área com distância inferior a 20 quilômetros de aeródromos e aeroportos. No caso de Araçatuba, o aeroporto Dario Guarita fica a seis quilômetros do aterro.

A autorização da Aeronáutica foi concedida ao município na semana passada, e a Prefeitura tem pressa para iniciar a obra. Em 1º de agosto, a coleta de lixo em Araçatuba chegou a ser suspensa devido ao vencimento da licença de operação do aterro sanitário municipal. No dia seguinte, a agência concedeu mais 120 dias de prazo para utilização do espaço, prazo que vence no final de novembro.

Concluída a ampliação, a Prefeitura precisará da licença de operação para poder despejar lixo na nova área.

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