Cido Saraiva nega que tenha feito parte de qualquer irregularidade ao ser presidente da Câmara

Câmara defende servidores investigados em compra de armários deslizantes

Vereador e acusados teriam se beneficiado de esquema

A Câmara de Araçatuba se manifestou oficialmente na ação criminal que investiga possíveis irregularidades realizadas pelo Legislativo para a aquisição de arquivos deslizantes. Os documentos anexados ao processo são assinados pelo presidente da Casa, o vereador Rivael Papinha (PSB), que atesta não constar nos prontuários dos dois servidores qualquer tipo de procedimento que os desabone perante o serviço público municipal.

A denúncia foi apresentada no início de dezembro do ano passado, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público de Araçatuba, contra o vereador Cido Saraiva (PMDB) e três funcionários da Câmara, referente à licitação realizada em 2012, quando o parlamentar presidia a Casa.

Em 6 de dezembro, o juiz responsável concedeu prazo de 15 dias para que os denunciados oferecessem resposta preliminar. Segundo a publicação no site do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o rito especial estabelecido para os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos permite maior amplitude de defesa e prevê a possibilidade de oferecimento de resposta preliminar antes do recebimento da denúncia.

Por enquanto, apenas a Câmara se manifestou oficialmente. Devido ao recesso de final de ano do Judiciário, a partir de 20 de dezembro, os prazos processuais estão suspensos até o próximo dia 20.

RESPOSTA
A manifestação da Câmara no processo responde a pedidos protocolados, no último dia 5, por dois servidores denunciados que ainda prestam serviço ao Legislativo municipal, o diretor da Câmara, Antônio Lourenço Leal, e o diretor do Departamento Administrativo, Genilson Yoshio Kajiwara.

O outro servidor denunciado é Alcides Evangelista, que na época exercia o cargo de assistente legislativo, mas se aposentou. Ele ainda não manifestou no processo.
Segundo o que foi informado à Justiça, os dois atuais servidores foram nomeados a cargo efetivo em 8 de agosto de 1995, por meio de portaria assinada pelo então presidente da Casa, vereador Antônio Edwaldo Costa, somando 8.182 dias ou 22 anos e cinco meses de serviços prestados.

Leal foi nomeado inicialmente para o cargo de auxiliar legislativo, até que em maio de 1998, foi nomeado para exercer cargo em comissão de Secretário-Diretor Geral, do qual foi exonerado em janeiro de 2009, pela então presidente vereadora Edna Flor, e retornou às funções do cargo efetivo de assistente legislativo. Porém, em 3 de janeiro de 2011, Cido Saraiva assinou portaria nomeando-o ao cargo em comissão de secretário-diretor geral.

DIRETOR
Sobre Kajiwara, a Câmara informa que ele foi nomeado auxiliar legislativo em 8 de agosto de 1995, cargo que passou a ser chamado de assistente legislativo em julho de 2006. Também foi nomeado em 2008 para cargo em comissão de chefe do Serviço de Expediente e Protocolo, do qual foi exonerado em janeiro de 2009 e nomeado para outro cargo em comissão, o de diretor do Departamento Administrativo.

Em junho de 2012, Cido Saraiva o nomeou para exercer a função de confiança de diretor do Departamento Administrativo. “Não consta em seus prontuários, até a presente data, qualquer tipo de apontamento, registro, instauração de sindicância ou processo administrativo que macule suas condutas funcionais, não existindo qualquer fato que os desabonem perante o serviço público municipal”, citam os documentos relativos aos dois denunciados.

NOTA
Em nota emitida após a denúncia, o vereador Cido Saraiva (PMDB) negou ter feito parte de esquema para fraudar licitação para compra de armários deslizantes para a Câmara de Araçatuba em 2012, ano em que presidia o Legislativo local.

“Como maior interessado em elucidar os fatos, o vereador garante que nunca fez parte de nenhum esquema para fraudar qualquer licitação nas duas vezes em que foi presidente do Legislativo araçatubense”, afirmou nota de assessoria do parlamentar.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.384570

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