Câmara de Araçatuba na contramão do interesse público

Até agora, prefeito rejeitou todas as propostas de desconto no IPTU. E, agora, como vai ser?

No começo da semana, já antevendo o que iria dizer durante audiência pública para prestação de contas, o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, falou sobre a dificuldade enfrentada por Araçatuba para cumprir a meta anual de arrecadação. De janeiro a agosto, o município arrecadou R$ 8 milhões a menos do que o previsto. No mesmo dia, a Câmara Municipal aprovava projeto do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM) que permite a isenção total do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para igrejas que funcionam em imóveis alugados. Apesar da forte resistência de parte da população, a medida acompanha uma tendência nacional.

PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que garante esse abatimento foi proposta pelo ex-senador e bispo licenciado da Igreja Universal Marcelo Crivella (PRB), hoje prefeito do Rio de Janeiro e aprovada no ano passado. A medida se ampara em parâmetro constitucional, segundo o qual templos religiosos têm assegurada a isenção tributária a fim de garantir a liberdade de crença.

Diante de tantas críticas da população, a gestão de Dilador Borges (PSDB) tem, portanto, um desafio. A medida pode ser legal, mas caminha na contramão dos interesses do município, que, na atualidade, vê-se na necessidade de ampliar sua receita. Dilador, por sua vez, no primeiro semestre de seu governo, vetou todos os projetos aprovados pelo legislativo local para isenção na principal fonte de arrecadação municipal: o fim da cobrança a contribuintes que adotam ou realizam manutenção de praças públicas, proposto pelo vereador Cido Saraiva (PMDB); e para aqueles que moram próximo a locais onde há feiras livres, de autoria de Arlindo Araújo (PPS).

Ao propor a isenção, Dunga citou as “grandes dificuldades” enfrentadas pelas igrejas, uma situação que, diga-se de passagem, não é exclusiva delas. Ao mesmo tempo em que passam por esse aperto, é notória, hoje, a influência política de grupos religiosos. Dilador foi eleito apoiado por lideranças evangélicas locais. Estaria, então, o chefe do Executivo disposto a manter a linha que vem seguindo quando o assunto é evitar renúncia de receita e contrariar um segmento eleitoral de peso? 

O momento é de recuperação na economia e, da mesma forma que há devedores, existe muita gente também que se esforça para pagar seus impostos e contas em dia. O próprio governo tucano, aliás, ao decidir não dar continuidade ao programa que perdoava juros e multas de contribuintes devedores, apegou-se à ideia de que essa medida era injusta com quem se preocupa em estar regular com os cofres públicos. Espera-se, dessa forma, que, ao avaliar o projeto aprovado pela Câmara, a administração municipal pense no princípio da igualdade e não caia em contradição com as ações tomadas até agora.

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Você concorda com a isenção de IPTU para igrejas e templos religiosos?