Vereador acredita que, se projeto passar pela Câmara, Dilador deverá sancionar lei

Batata quer transmissão ao vivo de licitações pela internet

Ideia é dar publicidade ao processo e torná-lo mais transparente

Um projeto de lei do vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PR), quer que as licitações da Prefeitura e da Câmara de Araçatuba sejam transmitidas ao vivo pela internet. Segundo a propositura, os certames deverão transmitidos com áudio e vídeo, em tempo real, a partir do momento da abertura dos envelopes que contêm as propostas de empresas participantes da concorrência até o resultado final do procedimento. 

O objetivo do projeto é trazer mais transparência aos processos de contratação de serviços e aquisição de produtos por parte da administração pública. Batata justificou que a proposta busca atender ao princípio da publicidade, que está prevista na Constituição e é aplicável a todos os poderes e em todos os níveis de governo. 

Segundo o parlamentar, os atos praticados pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos. “Portanto, o processo administrativo deve ser público, acessível ao público em geral, não apenas às partes envolvidas”, assinalou o vereador em sua propositura. Batata explicou em seu projeto que a Lei de Licitações (8.666/93) determina que a licitação não será sigilosa.
De acordo com a projeto, a norma diz que os atos do procedimento licitatório são públicos e acessíveis ao público, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a abertura dos envelopes. 

A norma, de acordo com Batata, estabelece que qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento da licitação. “Percebemos a importância e a legalidade de disponibilizar meios que tornem mais transparente os processos licitatórios realizado pelos poderes.” 

ECONOMIA
Batata afirmou à Folha da Região que, além de dar transparência aos atos da licitação, a transmissão ao vivo dos certames pode também gerar economia ao município. Conforme o vereador, as empresas interessadas que não estiverem presentes em um pregão, por exemplo, mas acompanhando o processo on-line, poderão oferecer propostas menores virtualmente. 

Embora fique a cargo do Executivo regulamentar a lei, caso ela seja aprovada, 
Batata acredita que a transmissão pela internet é viável, pois o município já possui o site da Transparência e equipamentos, como câmeras e celulares corporativos, que pode fazer a divulgação das imagens na rede. 

Segundo o parlamentar, propostas semelhantes estão sendo apresentadas em outros municípios ao mesmo tempo que a sua. “É um projeto em fase 'embrionária'”, assinalou Batata. No momento, a propositura está no Jurídico do Legislativo. O vereador acredita que a matéria será aprovada e sancionada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB). “Acho que a administração vai aceitar. É mais um canal de transparência para a população acompanhar como está sendo utilizado o dinheiro público arrecadado com impostos”, falou Batata. 

COMENTÁRIOS
O vereador Denilson Pichitelli (PSL), mesmo sem conhecer o projeto mais a fundo, comentou que a proposta dá mais transparência aos atos do poder público. 
“É bom também para as pessoas que não conhecem o procedimento licitatório, para ficarem sabendo como funciona”, acrescentou o parlamentar. 

O líder do governo na Câmara, Alceu Batista (PV), também disse ser favorável ao projeto por conta da questão da transparência. “Eu acho maravilhoso. A transparência é a palavra de ordem”, afirmou Batista, que comentou que uma administração voltada para a cidadania não tem nada a esconder. 

A Prefeitura de Araçatuba disse, em nota, que é a favor de todas as iniciativas que democratizem o acesso à informação e que está implantando uma ampliação do Portal da Transparência e melhorias em seu site, inclusive com suporte para transmissão de vídeo. Em relação à proposta de Batata, a Secretaria de Governo, que hoje responde pela Comunicação, informou que espera receber uma cópia do referido projeto para promover um estudo de impacto financeiro para adoção da medida.