Assistência Social: Prefeitura de Araçatuba qualifica mais uma OS para chamamento

O Indes (Instituto para o Desenvolvimento Sustentável) teve o pedido para qualificação como OS (Organização Social) atendido pela Prefeitura de Araçatuba e poderá participar do chamamento público de OS para contrato de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Até então havia três entidades qualificadas e aptas a participar da seleção, sendo que duas delas não devem apresentar propostas. Uma é o IAS (Instituto Apoio Social), atual detentora do contrato, que terminará em 28 de fevereiro e não será renovado, e a outra é AAERP (Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates), que antecedeu o IAS e desistiu do contrato na época.

Assim, provavelmente o Indes concorrerá com o IVVH (Instituto Valorização a Vida Humana), até então, única OS habilitada. De acordo com a Prefeitura, não há outros pedidos de qualificação pendentes para análise.

PRAZO
O edital do chamamento prevê que as entidades interessadas em participar da concorrência terão até o próximo dia 10 para entregar os documentos obrigatórios e a proposta técnica com o valor que cobrará pelos serviços. O agendamento das visitas técnicas para conhecer os serviços constantes no contrato deve ser feito até três dias antes da abertura dos envelopes.

O contrato inclui a gestão do Cras (Centros de Referência de Assistência Social), dos programas Bolsa Família, Ação Jovem, Lobato - Sítio da Criança, do Restaurante Popular, do CRM (Centro de Referência da Mulher), do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), do CCI (Centro de Convivência do Idoso), do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), dos Serviços de Acolhimento Institucional feminino e masculino e do Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua).

Para o período de março a dezembro de 2018, a Prefeitura estima investir até R$ 8.083.683,94 na gestão desses serviços.

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