Advogado pede, no Tribunal de Contas, impugnação de licitação da limpeza em Araçatuba

O advogado Lindemberg Melo Gonçalves ingressou, no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), com pedido de impugnação de edital de licitação da Prefeitura de Araçatuba para a contratação de empresa para realizar diversos serviços de limpeza pública. Apesar da solicitação do advogado, a administração municipal realizou na manhã da última segunda-feira a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas no certame. 

O objeto da licitação foi dividido em dois lotes: um para a prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, coleta seletiva, coleta de lâmpadas, coleta de pilhas e coleta de baterias. O outro é para a operação e manutenção da unidade de triagem e compostagem e operação e manutenção do aterro sanitário. O valor do primeiro é estimado em R$ 12.818.040,80. O segundo foi avaliado em R$ 7.137.562,16. 

APONTAMENTOS
Entre as irregularidades, está a suposta diminuição de competitividade por causa da aglutinação das atividades, o que impediria médias e pequenas empresas ou cooperativa de participarem do certame. Para ele, o objetivo, com essa aglutinação, é direcionar as concorrências para grandes grupos empresariais vencerem as licitações. 

De acordo com Lindemberg, seu pedido de impugnação foi encaminhado ao presidente do tribunal, que determinaria ontem a sua redistribuição. Embora não tenha conseguido suspender o edital antes da abertura dos envelopes, o advogado disse que seria sensato por parte do prefeito Dilador Borges (PSDB) pedir ao setor jurídico da Prefeitura averiguar as irregularidades apontadas por ele e publicá-lo novamente, com correções.

Questionada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Administração respondeu, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, que a representação foi recebida pelo TCE-SP, porém, não houve determinação de suspensão do certame, sendo que a corte de contas apenas vai acompanhar seu andamento. 

PARTICIPAÇÃO
A Folha apurou que cinco empresas compareceram à licitação, mas três delas foram eliminadas por problemas com documentação. A administração municipal vai escolher a vencedora do certame entre as duas que restaram, mas o processo deverá ser longo. Lindemberg disse que é possível o TCE-SP suspender o procedimento durante esse período.

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