Lindemberg diz que Fábio (foto) foi constituído advogado para atuar em processo na comarca de Araçatuba

Advogado acusa secretário por possível improbidade

Segundo Lindemberg, Fábio estaria advogando de maneira particular

O advogado Lindemberg Melo Gonçalves protocolou no Ministério Público de Araçatuba representação contra o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Fábio Leite Franco, pedindo a abertura de inquérito para apurar possível prática de improbidade administrativa. Gonçalves afirmou na denúncia que Franco exerce advocacia privada paralelamente com a pública, o que não seria permitido por lei. 

Segundo a representação de Gonçalves, que é autor de outras denúncias contra a administração de Dilador Borges (PSDB), o titular de Assuntos Jurídicos foi nomeado no dia 31 de janeiro do ano passado, por meio de decreto publicado no dia 1º de fevereiro daquele mesmo ano. Porém, no dia 12 de maio de 2017 foi constituído como advogado para atuar em um processo na comarca de Araçatuba. 

Trata-se de uma ação que pede a execução de uma sentença, na qual o nome de Franco aparece ao lado de outros três advogados, cujo escritório de atuação fica em Valparaíso — município de onde o secretário foi "importado", já tendo atuado como procurador na gestão do ex-prefeito Marcos Higuchi (PSDB). 

Gonçalves argumentou que o regime de trabalho do secretário municipal é de dedicação exclusiva, sendo que seu ocupante fica impedido de exercer qualquer outra atividade. 

IMPROBIDADE
A única atividade permitida aos titulares de pasta pela LOM (Lei Orgânica do Município), de acordo com Gonçalves, é a docência e, ainda assim, desde que o horário não seja concomitante com o expediente da secretaria, o que não é o caso de Franco. O autor da representação diz que o secretário tem interesse na ação privada, pois o cliente do escritório, ao fazer o levantamento de valores do processo, os mesmos são rateados entre os advogados. 

SEM LIGAÇÃO
Franco alega que o nome dele consta ainda na documentação da empresa por ter prestado serviços lá, mas que não tem mais ligação com o escritório e que, por isso, não atuou nesta ou em qualquer outra ação.