A violência contra animais

Passados quase 20 anos do advento de lei punitiva, raros são os casos que resultam em condenação

Ter animal, certamente, nunca esteve tanto na moda como nos dias atuais. As provas são inúmeras. Basta observar as campanhas publicitárias, postagens que as pessoas fazem nas redes sociais ao lado dos seus bichinhos, competições esportivas voltadas ao estímulo do bem-estar e o mercado de produtos e serviços a eles destinado que não para de crescer mesmo em tempos de turbulência na economia. 

Reportagem publicada pela Folha da Região na edição de domingo passado revelou que o setor cresceu quase 30% em um ano, em Araçatuba, fruto do ganho de 58 lojas no segmento pet shop que a cidade teve no período. Enquanto o amor da maioria das pessoas por cães, gatos, entre outros animais aumenta, fazendo movimentar a economia, só não crescem as punições àqueles que, covardemente, judiam dos bichos. Data de 1998 a lei 9.605, que, em seu artigo 32, prevê pena de um ano de detenção e multa a agressores. 

Entretanto, passados quase 20 anos de seu advento, raros são os casos de violência que resultam em condenação, em que pesem tantas denúncias de maus-tratos constantemente publicadas por órgãos de imprensa.

O maior entrave para a aplicação de uma punição está na falta de provas concretas. Este foi o principal argumento utilizado pela juíza Silvia Camila Calil Mendonça, de Guararapes, para inocentar um empresário acusado de manter canil clandestino com pelo menos 40 cães. Juntamente com o veterinário Jarbas Kawazaki, Paulo Henrique Braga foi denunciado em 2015 pelo então vereador Rosaldo de Oliveira, de Araçatuba.
 
Apesar da multa de R$ 171 mil aplicada pela Polícia Ambiental aos dois, a magistrada considerou confusas as versões e apontou as deficiências, inclusive, em laudo da Vigilância Sanitária para confirmar o crime. Esse problema, no caso a falta de provas, já não aconteceu em outro episódio envolvendo violência contra animais, que até serve de exemplo. 

Em Ilha Solteira, o juiz Eduardo Garcia Albuquerque condenou a 11 meses e 20 dias de prisão um homem que, simplesmente, foi flagrado violentando um cachorro. Trata-se de um caso clássico. 

A apuração de episódios relacionados à violência contra animais precisa ser aprimorada o quanto antes. Cada vez mais, os bichos estão se tornando membros das famílias, por isso, a violência contra eles tanto revolta. Isso, é claro, além de representar o nível a que chega a covardia do ser humano. 

LINK CURTO: http://folha.fr/1.365354