A necessária intervenção da Justiça na Saúde

Estado e Prefeitura tinham conhecimento da realidade

A extensão da lista de pacientes à espera de consulta oftalmológica pode ter pesado na hora de a Justiça local decidir sobre pedido do Ministério Público para que fixe um prazo para Estado e município zerarem a demanda dessa especialidade.

Em setembro de 2016, a Folha da Região noticiou que a fila estava em aproximadamente nove mil pessoas, segundo informou a administração municipal à então vereadora Edna Flor (PPS), hoje vice-prefeita. Neste ano, conforme ação judicial ingressada pelo MP, o número chega a 10,2 mil.

Portanto, não poderia, de fato, o Judiciário se apegar ao entendimento de que não cabe à Justiça interferir em medidas que competem à administração pública, argumentação que, nos últimos tempos, embasou decisões contrárias a solicitações de melhorias em serviços de saúde feitas pela Promotoria.

Pelos números, está claro que tanto o governo estadual quanto a Prefeitura já tinham conhecimento dessa realidade. Mas as iniciativas colocadas em prática, como os mutirões de cataratas, ao que se percebe, foram insuficientes para, ao menos, diminuir a quantidade de pessoas.

Sendo assim, está clara a necessidade de interferência da Justiça. A demora no atendimento, nesse caso, representa uma ameaça ao direito à vida, como bem sustentou, em sua ação, o promotor de Justiça Cláudio Rogério Ferreira. Isso, além de elucidar uma situação incompatível com o princípio constitucional da eficiência no serviço público, conforme sustentou, na liminar concedida, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves.

O problema na área de oftalmologia, em Araçatuba, revela dados preocupantes. De acordo com a denúncia do MP, há agendamentos de consulta que datam de 2014. A situação é ainda pior em relação a procedimentos cirúrgicos, com pessoas na fila por atendimento desde 2013. Fica claro, portanto, o risco a que estão submetidos por inércia do poder público.

A liminar estabeleceu prazo de seis meses para a solução do problema e 60 dias, nos casos considerados urgentes. Agilidade, agora, tem que ser palavra-chave. No final de junho deste ano, o prefeito Dilador Borges (PSDB) anunciou, como grande conquista do primeiro semestre, a ampliação de cirurgias no AME (Ambulatório Médico de Especialidades). Dentre os serviços novos, estava, justamente, o oftalmológico. 

Considerando-se a relação partidária tão propagada do atual prefeito com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), importante seria os dois representantes traçarem um plano conjunto para acabar com essa fila que já está, há muito tempo, em níveis inaceitáveis.

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