Folha da Região - Idosos entre 60 e 65 anos não vão pagar passagem

Idosos entre 60 e 65 anos não vão pagar passagem

Wesley Alcântara +++ --- Encaminhar Erro Imprimir


Quinta-Feira - 19/06/2008 - 03h01



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Idosos acima de 60 anos de idade podem novamente andar de graça nos ônibus do transporte coletivo urbano em Birigüi. O benefício é garantido pela Lei Municipal 5.059, que entrou em vigor ontem. A medida deve beneficiar cerca de 10 mil idosos, conforme estimativa feita da Fundação Seade (Sistema Estadual de A nálise de Dados). A gratuidade é concedida atualmente pela concessionária Circular Birigüi apenas a pessoas mais de 65 anos.

Segundo o autor da lei, vereador Alessandro Braidotti Rodrigues (PRP), a LOM (Lei Orgânica do Município) e uma lei de 1984 já garantiam o transporte gratuito a idosos acima de 60 anos, porém, a Circular Birigüi as deixou de cumprir desde 2004. A empresa, de propriedade da Viação Mourão, com sede em Lençóis Paulista (SP), estava amparada por uma decisão judicial que declara as leis como inconstitucionais.

A Prefeitura de Birigüi, desde então, não pode impor qualquer medida ou sanção em razão do não cumprimento das leis, conforme decisão judicial da 3ª Vara Cível do Fórum da Justiça Estadual de Birigüi. Contra tal decisão, o município entrou com um recurso e o processo se encontra atualmente no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) aguardando julgamento.

Devido ao impasse judicial existente entre Prefeitura e a Circular Birigüi, Rodrigues decidiu apresentar um novo projeto propondo a gratuidade com base no parágrafo 3º do artigo 39 do Estatuto do Idoso, aprovado em setembro de 2003 pelo Congresso Nacional. O documento deixa a cargo dos municípios dispor sobre as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transporte para pessoas entre 60 e 65 anos. Um entendimento proferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) também vê legalidade na concessão gratuita do transporte para o público dessa faixa etária.

Com a nova lei em vigor, a concessionária será obrigada a reservar 10% dos assentos aos idosos. Eles poderão embarcar nos ônibus mediante apresentação de documento pessoal (RG ou CPF, por exemplo) para comprovar a idade. A lei publicada ontem pelo prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini (PMDB) não aborda os critérios para fiscalização e valor da multa, caso a concessionária não cumprir a lei.

Para o presidente do Conselho Municipal do Idoso de Birigüi, Jaime da Silva Cortez, a lei em vigor põe fim a um impasse com a empresa. Muitos idosos deixaram de freqüentar nos últimos anos atividades no centro da cidade por não ter condições de pagar passagens. "Com a nova permissão garantida por lei, eles vão utilizar o transporte coletivo para ir ao médico, banco e freqüentar atividades de lazer", afirma Cortez.

Diretores da Viação Mourão foram procurados pela reportagem para comentar o assunto, mas não se manifestaram até o fechamento desta edição.

Qual a sua opinião sobre a Lei?

É positivo porque vai garantir aos idosos o direito de usar o coletivo. Vai incentivar a 3ª idade a buscar atividades de lazer nas horas vagas. Maria Michelin, aposentada

O aposentado já ganha pouco e muitas vezes não tem condições de pagar o coletivo. A lei vai ajudar os idosos. Rubens Arruda do Nascimento, aposentado

Uma lei excelente para os idosos carentes. A gratuidade vai dar aos idosos o direito de ir e vir ao Centro. Ernesto Caetano Alves, operador de bomba

Vai ajudar muita gente principalmente aqueles que não têm condições de pagar passagem. Já é uma economia garantida. Arlindo Zílio, aposentado

Vou começar a utilizar o coletivo a partir de agora e incentivar os meus amigos também. Sempre paguei para usar o ônibus. Dorival Bertaglia, aposentado

Pensaram desta vez nos idosos. Eu acho boa a lei. Vou incentivar a minha esposa a utilizar o coletivo. É mais uma economia. Natalino Quideroli, aposentado

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