Folha da Região - Defensoria entra com ao civil contra a CPFL

Defensoria entra com ao civil contra a CPFL

Diogo Rocha +++ --- Encaminhar Erro Imprimir


Sexta-Feira - 07/03/2008 - 07h56



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Valdivo Pereira - 04/03/2008
               
Por troca do relgio, Regina recebeu cobrana de R$ 3 mil


Em 11 de novembro do ano passado, a CPFL Paulista, alegando adulterao no medidor de energia eltrica, efetuou a troca do equipamento da residncia da trabalhadora rural Regina Aparecida de Queiroz. O mesmo argumento foi utilizado pela empresa para trocar o medidor da casa de Anglica de Oliveira Santos. Aps as trocas, as duas consumidoras, que moram no bairro gua Branca 3, em Araatuba, foram surpreendidas com valores exorbitantes nas contas de luz.

Regina, por exemplo, recebeu uma cobrana de R$ 3 mil. Segundo ela, a CPFL encaminhou uma notificao explicando que, devido irregularidade encontrada por funcionrios da prpria empresa durante inspeo no medidor de energia, foi obrigada a reajustar os valores antigos, baseada em um demonstrativo de clculo.

Ainda, conforme o documento expedido pelo rgo, caso no haja pagamento da dvida, o fornecimento de energia vai ser suspenso. "Eu costumava pagar em mdia R$ 25, aps a troca comecei a pagar quase R$ 120", falou Regina, revoltada com a situao. Diante dessas cobranas, nesta semana, a Defensoria Pblica do Estado de So Paulo em Araatuba entrou com uma ao civil pblica com pedido de liminar contra a CPFL Paulista, que estaria adotando inspees suspeitas em diversas residncias da cidade. At agora foram ajuizadas sete aes cautelares, na 4 Vara Cvel, para impedir o corte de energia. Em todas elas, foram concedidas medidas liminares para suspender os cortes de energia eltrica.

Os defensores pblicos Flix Roberto Damas Jnior, Ricardo Jorge Kruta Barros e Orivaldo de Souza Ginel Jnior informam na ao que a maneira como a CPFL est agindo nada mais que um massacre contra os consumidores de energia eltrica da cidade, especialmente contra aqueles mais humildes. No entanto, o juiz da 4 Vara Cvel, Vicente Batagelo, indeferiu na ltima quarta-feira a ao civil pblica com pedido de liminar da Defensoria, alegando que a mesma no seria legitimada para propor tal ao. A Defensoria informou que ir recorrer hoje da sentena do juiz com um recurso de embargo de declarao. Segundo o defensor Ginel Jnior, esse procedimento utilizado quando a sentena do magistrado obscura, omissa e contraditria.

"Ele (juiz) baseou a sentena na lei 7347/85, mas no ano passado ela passou por alterao, dando legitimidade a Defensoria para propor ao civil pblica", rebateu o defensor dizendo que no recurso tambm ir solicitar para que o juiz de manifeste expressamente sobre o artigo da lei.

"FBRICA" - Conforme Ginel Jnior, a CPFL teria estruturado o que ele e os outros defensores descrevem como "fbrica de TOIs (Termos de Ocorrncia de Irregularidade)". "A CPFL estruturou-se para efetuar, de forma unilateral, a constatao de eventual fraude no medidor de energia, com os prprios programas de computadores e funcionrios, para, depois, partir de uma estimativa de consumo e cobrar a diferena que teria sido deixada de pagar", explicou.

A prpria companhia informou Defensoria que nos anos de 2006 e 2007 foram emitidos na regio 51.438 termos de ocorrncia de irregularidade. No entanto, a quantidade de consumidores que entrou com recurso diminuiu. Em 2006, foram 23,9% contra apenas 15,6% no ano seguinte. "Os nmeros so monstruosos e mostram que a CPFL equipou-se com material humano e tecnolgico para devassar os consumidores", completou, dizendo que quem faz a percia do equipamento so funcionrios da CPFL, o que considerado ilegal, segundo o artigo 72 da Resoluo 90/2001 da Aneel (Agncia Nacional de Energia Eltrica). "O texto da Aneel diz que a percia no equipamento deve ser feita por uma pessoa ligada Secretaria de Segurana Pblica ou um rgo metrolgico oficial".

A emisso dos TOIs no ilegal. A Aneel regulamenta o procedimento prevendo at as hipteses de suspenso no fornecimento de energia eltrica. A Folha da Regio procurou pela CPFL Paulista. De acordo com a assessoria de imprensa, at o momento, a companhia no havia sido notificada sobre a ao da Defensoria.

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