Folha da Região - Defensoria entra com ação civil contra a CPFL

Defensoria entra com ação civil contra a CPFL

Diogo Rocha +++ --- Encaminhar Erro Imprimir


Sexta-Feira - 07/03/2008 - 07h56



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Valdivo Pereira - 04/03/2008
               
Por troca do relógio, Regina recebeu cobrança de R$ 3 mil


Em 11 de novembro do ano passado, a CPFL Paulista, alegando adulteração no medidor de energia elétrica, efetuou a troca do equipamento da residência da trabalhadora rural Regina Aparecida de Queiroz. O mesmo argumento foi utilizado pela empresa para trocar o medidor da casa de Angélica de Oliveira Santos. Após as trocas, as duas consumidoras, que moram no bairro Água Branca 3, em Araçatuba, foram surpreendidas com valores exorbitantes nas contas de luz.

Regina, por exemplo, recebeu uma cobrança de R$ 3 mil. Segundo ela, a CPFL encaminhou uma notificação explicando que, devido à irregularidade encontrada por funcionários da própria empresa durante inspeção no medidor de energia, foi obrigada a reajustar os valores antigos, baseada em um demonstrativo de cálculo.

Ainda, conforme o documento expedido pelo órgão, caso não haja pagamento da dívida, o fornecimento de energia vai ser suspenso. "Eu costumava pagar em média R$ 25, após a troca comecei a pagar quase R$ 120", falou Regina, revoltada com a situação. Diante dessas cobranças, nesta semana, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Araçatuba entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a CPFL Paulista, que estaria adotando inspeções suspeitas em diversas residências da cidade. Até agora foram ajuizadas sete ações cautelares, na 4ª Vara Cível, para impedir o corte de energia. Em todas elas, foram concedidas medidas liminares para suspender os cortes de energia elétrica.

Os defensores públicos Félix Roberto Damas Júnior, Ricardo Jorge Kruta Barros e Orivaldo de Souza Ginel Júnior informam na ação que a maneira como a CPFL está agindo nada mais é que um massacre contra os consumidores de energia elétrica da cidade, especialmente contra aqueles mais humildes. No entanto, o juiz da 4ª Vara Cível, Vicente Batagelo, indeferiu na última quarta-feira a ação civil pública com pedido de liminar da Defensoria, alegando que a mesma não seria legitimada para propor tal ação. A Defensoria informou que irá recorrer hoje da sentença do juiz com um recurso de embargo de declaração. Segundo o defensor Ginel Júnior, esse procedimento é utilizado quando a sentença do magistrado é obscura, omissa e contraditória.

"Ele (juiz) baseou a sentença na lei 7347/85, mas no ano passado ela passou por alteração, dando legitimidade a Defensoria para propor ação civil pública", rebateu o defensor dizendo que no recurso também irá solicitar para que o juiz de manifeste expressamente sobre o artigo da lei.

"FÁBRICA" - Conforme Ginel Júnior, a CPFL teria estruturado o que ele e os outros defensores descrevem como "fábrica de TOIs (Termos de Ocorrência de Irregularidade)". "A CPFL estruturou-se para efetuar, de forma unilateral, a constatação de eventual fraude no medidor de energia, com os próprios programas de computadores e funcionários, para, depois, partir de uma estimativa de consumo e cobrar a diferença que teria sido deixada de pagar", explicou.

A própria companhia informou à Defensoria que nos anos de 2006 e 2007 foram emitidos na região 51.438 termos de ocorrência de irregularidade. No entanto, a quantidade de consumidores que entrou com recurso diminuiu. Em 2006, foram 23,9% contra apenas 15,6% no ano seguinte. "Os números são monstruosos e mostram que a CPFL equipou-se com material humano e tecnológico para devassar os consumidores", completou, dizendo que quem faz a perícia do equipamento são funcionários da CPFL, o que é considerado ilegal, segundo o artigo 72 da Resolução 90/2001 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). "O texto da Aneel diz que a perícia no equipamento deve ser feita por uma pessoa ligada à Secretaria de Segurança Pública ou um órgão metrológico oficial".

A emissão dos TOIs não é ilegal. A Aneel regulamenta o procedimento prevendo até as hipóteses de suspensão no fornecimento de energia elétrica. A Folha da Região procurou pela CPFL Paulista. De acordo com a assessoria de imprensa, até o momento, a companhia não havia sido notificada sobre a ação da Defensoria.

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