Folha da Região - Toda criana tem direito paternidade

Toda criana tem direito paternidade

Karenine Miracelly +++ --- Encaminhar Erro Imprimir


Domingo - 13/08/2006 - 10h53



Google+



A Constituio Federal garante o direito paternidade responsvel a todos os cidados brasileiros. Muitas crianas e adolescentes, no entanto, tm esse direito apenas no papel: com filiao incompleta, so cidados que possuem apenas o nome da me no registro de nascimento - e, por conseqncia, nos demais documentos e perante a lei.

A falta de reconhecimento de paternidade uma prtica sexista antiga, quando patriarcas controlavam sua descendncia e acolhiam ou repudiavam os filhos de maneira arbitrria. As conseqncias dessa omisso so individuais, porque podem prejudicar as relaes pessoais e familiares de uma criana, como sociais e culturais.

Na prtica, o direito paternidade, traduzido pela presena do nome do pai no registro de nascimento, fundamental para a criana ou adolescente caso a me morra ou no tenha condies de educar os filhos.

Quem enfrenta uma situao como essa e no tem o nome do pai no registro, fica legalmente desamparado, o que dificulta, por exemplo, aes judiciais para garantir a alimentao da criana ou adolescente.

Na maior parte dos casos, a filiao incompleta justificada pelas mes, que argumentam terem tido apenas um rpido relacionamento amoroso ou sexual com os pais das crianas e depois perderam contato. H mes que sabem o paradeiro do pai da criana, mas preferem criar os filhos sozinhas, por razes pessoais amparadas em preconceito, comodismo ou desinformao.

A paternidade, quando no expressa no primeiro registro, pode ser reconhecida posteriormente. O reconhecimento da criana ou adolescente pelo pai ou mesmo por outra pessoa sem o vnculo biolgico pode ser feito a qualquer momento. As possibilidades so escritura pblica, expressa diante do juiz; indicao da me; e adoo unilateral, quando o reconhecimento feito por um padrasto, por exemplo, em um processo especial de adoo judicial junto a Vara da Infncia e da Juventude.

Quando a me no consegue o aval do pai para registrar a criana, a lei garante o direito de indicar quem o suposto genitor. Segundo o Cartrio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araatuba, somente nos primeiros seis meses desse ano, foram preenchidas 32 declaraes negativas de suposto pai.

Essa indicao feita nos cartrios de Registro Civil e gratuita. Nessa situao, a me informa o nome do pai, nacionalidade, profisso, RG, endereo, etc. A declarao precisa ser assinada perante o oficial de Registro Civil.

A oficial do cartrio, Slvia Guarinon Corra Lodi, afirma que aproximadamente 50% das crianas que precisam desse artifcio legal em Araatuba so reconhecidas por seu pais biolgicos aps o registro.

O oficial de Registro Civil encaminhar a indicao junto a certido de nascimento para o juiz de Direito Corregedor do Cartrio, para a notificao do pai. Depois disso, o procedimento judicial: o suposto pai notificado por carta ou por oficial de Justia para comparecer em audincia. Caso reconhea a paternidade, o juiz lavra um termo de reconhecimento, encaminhando ao cartrio para a expedio de nova certido.

Mas se o pai negar a paternidade ou no atender notificao, o procedimento remetido ao Promotor de Justia que poder encaminhar o caso para a Procuradoria de Assistncia Judiciria, que analisar o caso e poder requisitar um exame de DNA que comprove o vnculo biolgico.

Quem tem condies financeiras, pode recorrer a um advogado particular para conduzir esse procedimento.

CAMPANHAS - Para tentar sanar o problema da desero da paternidade, materializada em registros civis de nascimento sem filiao paterna estabelecida, o governo do Estado de So Paulo, em parceria com a Arpen-SP (Associao dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Paulo), criou a campanha Pai Legal, em ao h dois anos. Uma das atividades a distribuio de uma cartilha entre formadores de opinio (como escolas e lideranas comunitrias) para divulgar as informaes de como estimular pais, mes, padrastros e outros a regularizarem a situao do registro de seus filhos e enteados. Em Araatuba, a campanha realizada pelo prprio cartrio na hora do registro.

Comentários
Comente esta matéria

Atenção: os comentários são moderados. Seu e-mail e telefone não serão divulgados, mas é necessário informá-los. Opiniões agressivas e palavrões não serão publicados neste espaço. Forneça seu nome completo.

Nome completo *
CPF *
E-mail (Não será publicado) *
Cidade *
Profissão *
Telefone (Somente números) *

* Informe seu nome completo, caso contrário a opinião não será publicada.
** Por favor, não escreva textos apenas em letra maiúscula.

Máximo de 500 caracteres.
Se quiser escrever um artigo para o jornal, envie o texto para artigos@folhadaregiao.com.br





Autoriza publicao desta opinio no portal e no jornal impresso?

Sim    No

Folha da Região Facebook Twitter Instagram Google+ TV Araçatuba no Youtube Assine a Folha da Região Classificados Image Map
Expediente Telefones Comercial Classificados Contato Opiniões
>Copyright Editora Folha da Região de Araçatuba Ltda. Todos os direitos reservados.
Rua Joaquim Fernandes, 445 - Jardim Nova Iorque - CEP 16018-280 - Araçatuba/SP - Brasil - Telefone +55(18)3636-7774