Folha da Região - Informe-se sobre o IPVA de 2006 pelo telefone 0800

Informe-se sobre o IPVA de 2006 pelo telefone 0800

Karenine Miracelly +++ --- Encaminhar Erro Imprimir


Quarta-Feira - 28/12/2005 - 09h51



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Os contribuintes paulistas podem tirar dúvidas a respeito da arrecadação de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) sem gastar com telefone. A Secretaria Estadual da Fazenda implantou um telefone do tipo 0800 que recebe ligações de todo estado.

A frota tributável para o ano de 2006 no estado de São Paulo é de aproximadamente dez milhões. Outros 3,3 milhões de veículos estão dispensados do pagamento do IPVA por terem mais de 20 anos de fabricação. Estão isentos ou imunes 1,2 milhão de veículos (ônibus urbanos, carros oficiais, veículos de templos religiosos, sindicatos, consulados, de deficientes físicos, táxis autônomos).

A Fazenda prevê uma arrecadação total em torno de R$ 4,2 bilhões, sendo que 50% deste valor vai para o estado e o restante é destinado aos municípios. A previsão de arrecadação para o ano de 2006 está em R$ 4,8 bilhões, tendo em vista a entrada de veículos zero quilômetro no mercado, bem como a valorização apurada dos carros semi-novos.

Não há uma destinação específica para a utilização desses recursos porque não existe vinculação entre a arrecadação do IPVA e a construção ou conservação de estradas, avenidas, pontes. O dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no orçamento do estado ou das prefeituras.

O pagamento do IPVA com atraso está sujeito à multa de 20%, mais juros. Se o pagamento atrasado ocorrer ainda durante o mês de vencimento, além da multa o juro é de 1%. Nos meses subseqüentes, serão aplicados juros com base na variação da taxa Selic, e no mês de vencimento aplica-se novamente juro de 1%. Os juros são aplicados sobre o valor nominal do imposto.

O proprietário que deixar de recolher o IPVA fica impedido de realizar o licenciamento do veículo. Sem o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido em bloqueios policiais na cidade ou nas estradas ou em acidentes de trânsito. A taxa de inadimplência do IPVA nos últimos anos é de 5%.


Pagamento do IPVA

Telefone para dúvidas
0800-170110 (funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e
nos fins de semana e feriados, por meio de sistema eletrônico)

Tabela de valores

Está disponível para download no endereço eletrônico
www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/download.asp

Para saber datas de vencimento, acesse
www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet (é necessário informar tipo do veículo, marca, modelo, combustível, ano de fabricação e final da placa)

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