Folha da Região - Lei combate a superlotação em salas de aula

Lei combate a superlotação em salas de aula

Karenine Miracelly +++ --- Encaminhar Erro Imprimir


Sábado - 24/12/2005 - 07h34



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Alexandre Souza/ Arquivo FR
               
Sala da escola estadual Abranche José, em Araçatuba: pela nova lei, quantidade não pode passar de 30 alunos de 5ª a 8ª série e de 35 alunos no ensino médio


Asuperlotação nas salas de aula das escolas da rede estadual de ensino será controlada por lei. A Assembléia Legislativa aprovou neste mês projeto de lei que dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula da rede oficial. Para começar a vigorar, a lei depende da sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A nova lei determina que as salas de aula devam ter no máximo 25 alunos nas turmas das quatro primeiras séries do ensino fundamental; 30 nas classes de 5ª a 8ª série, e 35 nas turmas de ensino médio. As classes podem ter cinco alunos a mais que essa quantidade máxima caso funcionem em regime de suplência (Educação de Jovens e Adultos) ou cursos profissionalizantes. Já as classes multisseriadas, ainda comuns na zona rural, devem ter no máximo 25 alunos.

A lei determina ainda que as classes tenham uma espaço físico de um 1,5 metro quadrado por aluno. Essa área tem que ser respeitada mesmo que o número de alunos por turma tenha que ser menor que o teto estabelecido pela lei.

Além de estabelecer o número máximo de aluno para evitar a superlotação, a nova lei proíbe as diretorias de ensino de extinguirem, desmembrarem ou aglutinarem classes após o início do ano letivo mesmo que o número de alunos matriculados torne-se reduzido. A lei certifica ao professor o direito de se recusar a dar aulas em uma sala que não atenda as condições especificadas.

O texto da lei aponta que as despesas para atender as novas exigências devem vir de dotação orçamentária própria. Mais do que entraves econômicos, a lei pode ser vetada porque é de autoria do deputado estadual Roberto Felício, do PT, que não faz parte da base aliada do governo. Além disso, Felício já fez parte da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que historicamente criticou medidas tomadas pelo governo ou liderou movimentos grevistas.

Segundo a Apeoesp, a nova lei "expressa o desejo dos professores e da sociedade na perspectiva de assegurar qualidade ao ensino público estadual." Por isso, o sindicato lidera uma mobilização de professores para pressionar o governador a não vetar o projeto e respeitar a decisão dos deputados estaduais.

Se for sancionada, a rede estadual de ensino tem um período de cinco anos para se adequar. Caso o governador sancione a lei somente no ano que vem, depois do início do ano letivo, a lei só poderá entrar em vigor no ano letivo de 2007.

COM FOLGA - O supervisor de ensino da Diretoria de Ensino de Araçatuba, Joaquim Benício Peruzzo, afirma que a aprovação da lei e possível sancionamento do governador não vão representar mudanças profundas para a região. Peruzzo garante que as 40 escolas, gerenciadas pela diretoria em Araçatuba, Santo Antônio do Aracanguá, Guararapes, Rubiácea, Bento de Abreu e Valparaíso, possuem espaço físico para ampliar o número de classes e diminuir a quantidade de alunos por sala.

Peruzzo informa que a diretoria forma classes inicialmente com 30 alunos. Na rede, há escolas de ensino médio com 45 alunos, mas elas são minoria, segundo ele. "Não temos demanda excessiva", diz. "Algumas escolas têm salas numerosas mas porque são preferidas pela comunidade."

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