Folha da Região - Veja a quais benefcios tem direito quem pede demisso

Veja a quais benefcios tem direito quem pede demisso

Karenine Miracelly +++ --- Encaminhar Erro Imprimir


Sexta-Feira - 16/12/2005 - 09h55



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Quem pede demisso do trabalho para ingressar em outro emprego tem direito a alguns benefcios previstos na CLT (Consolidao das Leis Trabalhistas), como 13 salrio, remunerao das frias no cumpridas e fundo de garantia. A empresa tem que pagar o 13 salrio referente aos meses trabalhados no ano em que ocorrer a demisso. Por exemplo, se a data de afastamento ocorrer em agosto, voc ter direito a receber 8/12 (a oitava parte, dentre as doze) do benefcio. Mas se voc havia sido admitido em maro, ento proporcionalmente receber 6/12 do benefcio (de maro a agosto). Do total, sero descontadas a parcela correspondente contribuio previdenciria e o imposto de renda como encargos.

Desde novembro de 2003, os trabalhadores tm o direito garantido s frias mesmo que sejam demitidos ou peam demisso em menos de um ano de trabalho com carteira assinada. Como no caso do 13 salrio, o pagamento das frias proporcional ao tempo trabalhado. Sobre esse valor incidir apenas a parcela referente ao imposto de renda desde que seu valor ultrapasse o teto de iseno de R$ 1.164.

O trabalhador que pede demisso deve comunicar, obrigatoriamente, o desligamento do quadro de funcionrios com 30 dias de antecedncia. Esse perodo remunerado normalmente. Quem no cumpre essa exigncia por algum motivo tem que indenizar o empregador com o mesmo valor, ou seja, um salrio pago habitualmente, como resciso contratual. Mas se a empresa no quiser que o trabalhador que se demite continue trabalhando durante os 30 dias, pode concordar com sua sada sem exigir o pagamento da resciso.

O trabalhador que pede demisso sem justa causa no tem direito a sacar todo o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servio) depositado pela empresa ao longo do tempo de registro.

Alm de no ter direito a sacar o acumulado do FGTS, o trabalhador que pede demisso no pode sacar a multa de 40% sobre o valor, o maior diferencial nas verbas de quem se demite.

Direitos do Trabalhador

O Ministrio do Trabalho e Emprego orienta os trabalhadores e empregadores sobre questes trabalhistas. Elas podem ser obtidas na subdelegacia regiona ou pela internet.

Onde fica: Avenida Joo Arruda Brasil, 1.626, bairro So Joaquim

Telefone: (18) 3623-8677

Na internet

www.mtb.org.br
(seo de dvidas mais freqentes)

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