Folha da Região - Pescar pode, mas seguindo as regras

Pescar pode, mas seguindo as regras

Karenine Miracelly +++ --- Encaminhar Erro Imprimir


Quinta-Feira - 03/11/2005 - 19h56



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As pescarias realizadas tanto por pescadores profissionais quanto amadores estão restritas até o final de fevereiro do ano que vem e devem obedecer regras especiais criadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). É que na última terça-feira teve início a piracema, período no qual os peixes formam cardumes e migram para as cabeceiras dos rios para se reproduzir. As restrições à pesca por causa da piracema devem ser seguidas até o dia 28 de fevereiro.

O período é estabelecido anualmente pelo Ibama com a colaboração de entidades governamentais ou não ligadas à pesca em cada bacia hidrográfica do Brasil. As restrições são necessárias para garantir a reprodução dos peixes, a manutenção do estoque pesqueiro e equilíbrio das espécies.

Durante a piracema, os peixes ficam mais suscetíveis à ação dos pescadores porque nadam bastante contra a correnteza. Eles interpretam os sinais ambientais de água mais oxigenada, dias mais quentes e chuvas mais freqüentes, característicos desta época do ano. Piracema é uma palavra que em Tupi significa "saída dos peixes para desova".

O Ibama estabeleceu normas para as pescarias nos próximos quatro meses na bacia hidrográfica do Paraná, que compreende os rios Tietê e Aguapeí e todos os demais córregos, ribeirões, lagoas, etc., da região de Araçatuba. As regras são diferentes para rios represados, como o Tietê, reservatórios e rios de corredeiras, como o Paraná, na região de Castilho.

A grande novidade da piracema para este ano é a proibição completa da pesca no rio Aguapeí. De acordo com o diretor do escritório regional do Ibama, Júlio César Zambão, a medida foi tomada para evitar que o rio, um dos mais degradados da região, não tenha mais peixes.
"O Aguapeí é um dos poucos rios que tem piracema, porque os demais na região foram represados para a construção de usinas hidrelétricas e algumas espécies acabaram se adaptando e se reproduzindo sem subir o rio para a desova", justifica. O Aguapeí corta cidades ao sul da região de Araçatuba e não foi represado para a construção de usinas.

DESEMPREGADOS - Os pescadores profissionais também precisam seguir as regras. Por causa das proibições, o volume das pescarias diminui consideravelmente. Segundo o presidente da Associação dos Pescadores Profissionais de Castilho, Cláudio Xavier Cordeiro, há cerca de 80 pescadores somente no município que vivem da comercialização do que é pescado nos rios da região.

Como muitos tiram da pesca o sustento de suas famílias, o Ministério do Trabalho criou um seguro-desemprego no valor de um salário mínimo (R$ 300) que é pago durante os quatro meses da piracema. A associação orienta os pescadores como proceder para receber o seguro.

O Ibama deu prazo até esta quinta-feira (3/11) para aqueles que têm estoque armazenado em frigoríficos, peixarias, pousadas e restaurantes, declararem o montante de peixes. Isso evita ser punido por pescas feitas antes da piracema, portanto, antes das normas do período entrarem em vigor.

Para Roberto Franco, secretário-executivo da Econg - uma organização não governamental de defesa do meio ambiente com sede em Castilho, mas que atua em toda a região - a piracema favorece economicamente quem tem pousada e ranchos que são alugados para o turismo ecológico. É que sem o atrativo do turismo de pesca, a solução é chamar a atenção dos turistas para o turismo náutico na região.

Segundo a Econg, somente em Castilho, a cidade que mais se destaca no turismo de pesca na região, o município conta com pelo menos 12 pousadas que durante os oito meses dos anos fora da piracema são ocupadas, principalmente por pescadores amadores vindos de várias partes do Brasil. "A piracema destaca uma falha da região de só ter investido no turismo de pesca, que fica muito prejudicado neste ano", diz. "Para evitar que ranchos e pousadas fiquem ociosos, a solução é promover outros tipos de turismo e transformar os pescadores profissionais em guias ambientais."

FISCALIZAÇÃO - Cabe ao próprio Ibama e à Polícia Ambiental fiscalizar a obediência às normas da piracema. Quem desobedece às regras pode ser preso e pagar multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil. A pena é de detenção de um a três anos.

Na piracema iniciada em novembro de 2004 e que terminou no final de fevereiro deste ano, a Polícia Ambiental aplicou R$ 41,7 mil em multas na região de Araçatuba a pescadores que não respeitaram as normas impostas para o período. As multas resultaram de 92 infrações registradas, que causou a apreensão de mais de uma tonelada de peixes, além de equipamentos de pesca irregulares.

SERVIÇO - Mais informações sobre as restrições da época da piracema podem ser obtidas com o Ibama pelo telefone (18) 3623-7151. Denúncias de desobediências às regras da piracema podem ser feitas à Polícia Ambiental. Em Araçatuba, o telefone da corporação é (18) 3622-1250. A Econg também recebe denúncias e as comprova com fotos e filmagens, que são enviadas ao Ministério Público para as providências necessárias. O telefone da entidade é (18) 3741-1747.

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