Folha da Região - Parecer isenta secretário da prática de nepotismo

Parecer isenta secretário da prática de nepotismo

Ronaldo Ruiz Galdino +++ --- Encaminhar Erro Imprimir


Quarta-Feira - 11/01/2017 - 15h18



Atualização: 15h21 de 11/01/2017


Alexandre Souza/Folha da Região - 30/11/2016
               
Nomeação de duas pessoas da família de Ermenegildo Nava iniciou discussão sobre o tema


Parecer da Procuradoria Municipal de Araçatuba, requerido pelo gabinete do prefeito Dilador Borges (PSDB), diz que nomeações de parentes de secretários municipais para cargos comissionados, feitas pelo chefe do Executivo, não configuram nepotismo. O entendimento foi aprovado no último dia 3 pela procuradora-geral do município, Renata Santos Melo.

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A Folha da Região teve acesso ao documento solicitado pelo gabinete do tucano, que desejava saber se caracterizaria nepotismo a nomeação pelo prefeito para postos em comissão de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, de secretário municipal.

Conforme o texto, a temática deve ser analisada caso a caso, pois não se aplica a cargos políticos. Além disso, o entendimento diz que, para configurar nepotismo, o vínculo parental deve ser entre o nomeado e autoridade nomeante, “como já decidiu reiteradas vezes o STF (Supremo Tribunal Federal)”. Ou seja, entre o prefeito e o servidor indicado.

De acordo com o documento, o conceito de agente político liga-se à ideia de governo e à de função política, sendo que cargos de confiança são atividades “singelamente administrativas”, conforme a Constituição. O parecer cita várias decisões do STF que demonstram que cargos políticos estão fora das hipóteses que configurariam nepotismo.

POLÊMICA
A discussão a respeito da admissão de parentes para cargos públicos comissionados ganhou força nesta semana após publicação da nomeação de duas pessoas da família do secretário de Assuntos Jurídicos, Ermenegildo Nava, para cargos comissionados na Prefeitura de Araçatuba.

A irmã do titular da pasta, Aparecida Nava, foi nomeada para o posto de diretora do departamento de assistência básica na Secretaria de Saúde. Já a nora de Nava, Marise Storti Rodrigues Nava, foi escolhida para a função de diretora de departamento de supervisão de ensino da Secretaria da Educação.

MP
A Folha da Região conversou com representantes do Ministério Público a respeito do assunto. Eles tratam do tema com bastante cautela, pois entendem que a autoridade nomeante não é o secretário, mas o prefeito. Fontes ouvidas na Promotoria avaliam que, por essa razão, as nomeações de familiares de Nava não são nepotismo.


Reprodução
               
Parecer da Procuradoria Municipal de Araçatuba requerido pelo gabinete do prefeito Dilador Borges


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