Folha da Região - Fermino pretende questionar vereadores faltosos

Fermino pretende questionar vereadores faltosos

Coluna Periscópio +++ --- Encaminhar Erro Imprimir


Quarta-Feira - 21/12/2016 - 18h54



Atualização: 19h04 de 21/12/2016


Dayse Maria/Folha da Região - 09/08/2016
               
Fermino diz que colegas assinaram documento informando que iriam participar, mas faltaram


Como o vereador biriguiense José Fermino Grosso (DEM) havia afirmado que, na segunda-feira (19), uma nova sessão extraordinária foi convocada para sexta-feira (22). Porém, o polêmico projeto que retira a exigência de formação em direito para o secretário de Segurança Pública não consta na pauta de votação.

A coluna Periscópio apurou que a propositura não entrou na ordem do dia por ter recebido um pedido de vista do vereador Leandro Moreira (PTB) na última sessão ordinária do ano. Por causa disso, a propositura só deverá retornar ao plenário em fevereiro de 2017, numa sessão ordinária, como manda o regimento interno.

Deve ser retirado
No entanto, o Periscópio apurou que o projeto deve voltar no ano que vem com um pedido de retirada, pois a lei que criou o Estatuto da Guarda Municipal já prevê que o titular da pasta de Segurança Pública tenha ensino superior completo, sem determinar em qual área. Isso tornaria a propositura desnecessária, se o seu objetivo é possibilitar a nomeação de um secretário sem formação em advocacia, como deseja o prefeito eleito Cristiano Salmeirão (PTB).

Novo indicado
Como o advogado Rodrigo Martins declinou do convite para assumir a pasta, pois não poderia exercer sua profissão ao mesmo tempo que ocuparia o cargo, Salmeirão vai nomear o presidente do Sisep (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Birigui e Brejo Alegre), Cléber Rodrigo da Silva, que tem ensino superior, mas não em direito, e é guarda municipal. Salmeirão afirmou que vai manter a indicação de Silva, pois foi informado pela assessoria jurídica da Prefeitura sobre a alteração que consta no Estatuto da Guarda Municipal.

Confusão desnecessária
Se a possibilidade de nomear o secretário de Segurança Pública prevista no Estatuto da Guarda Municipal fosse constatada antes, todo o quiproquó da sessão da segunda-feira, que foi encerrada por falta de quórum, poderia ter sido evitado.

Mas para Fermino o assunto não vai se encerrar aí. Por meio de requerimento, o democrata está solicitando ofícios sobre a convocação da sessão. O parlamentar afirma que alguns de seus colegas assinaram documento informando que iriam participar, mas que não compareceram à Câmara. Ele quer encaminhar esses papéis ao Ministério Público e TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O democrata questiona ainda os gastos com a extraordinária. (Ronaldo Ruiz Galdino)



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