Folha da Região - Hora de rediscutir as 'saidinhas' de presos

Hora de rediscutir as 'saidinhas' de presos

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Sexta-Feira - 27/09/2013 - 17h54



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A CCJ (Comisso de Constituio e Justia) do Senado finalmente acaba de proporcionar um pequeno avano no combate criminalidade ao aprovar esta semana projeto de lei que restringe as saidinhas temporrias de presos. O texto que altera a Lei de Execuo Penal, e ainda precisa ser apreciado pela Cmara dos Deputados, prev que apenas presos primrios tenham direito liberao e, ainda assim, s uma vez por ano.

Pelas regras atuais, prevalece a sempre perigosa subjetividade da anlise do bom comportamento do detento o primrio que esteja no regime semiaberto e tenha cumprido um sexto da pena, e mesmo o reincidente que tenha cumprido um quarto do perodo para que o benefcio seja concedido. Eles so liberados em massa nas datas comemorativas como Natal, Ano-Novo, Pscoa, Dia das Mes, Dia dos Pais, Dia da Criana e Finados.

Recentemente, o Estado de So Paulo at j tomou uma pequena iniciativa ao sugerir que a Justia diversifique as saidinhas, escolhendo datas diferentes para cada regio. Assim, mesmo concedendo o benefcio moda antiga, pelo menos no coloca presos do Estado inteiro nas ruas de uma s vez. Trata-se de uma providncia que pode at amenizar, mas no resolve o problema, pois presos perigosos continuam a ser colocados em contato com a sociedade.

No ano passado, em mdia 5% dos presos no retornaram da sada temporria em So Paulo. No Dia das Mes, 1.027 dos 19.373 presos liberados simplesmente desapareceram e so considerados foragidos. Para eles, tanto faz se a liberao aconteceu no Dia das Mes ou no Dia dos Pais. As liberaes representam, sim, um perigo para a populao. Precisam ser rediscutidas com urgncia, junto com a reformulao do sistema carcerrio.

No so raros os casos noticiados em que o criminoso, aparentemente de bom comportamento, usa essas ocasies para fugir e barbarizar. Em vez de visitar a famlia, deixa a priso direto para a prtica do crime e contato com as drogas. So bandidos reincidentes que deixam de visitar a me ou o filho nas datas especiais para assaltar e at matar a me ou o filho de outra pessoa. Definitivamente, esse tipo de benefcio no a melhor forma de promover a chamada reinsero social.

oportuno, portanto, que o Congresso abra caminho para rever a legislao que concede esse benefcio cercado de anomalias e que, ironicamente, serve para que o Estado de vez em quando reduza o problema da superlotao dos presdios custa da insegurana da sociedade.

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