Folha da Região - Novo Cdigo Florestal protege pequena propriedade, diz MP

Novo Cdigo Florestal protege pequena propriedade, diz MP

Silvia Helena +++ --- Encaminhar Erro Imprimir


Domingo - 04/11/2012 - 10h33



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Atualização: 18h48 de 05/11/2012



Novo Cdigo Florestal representa avano na medida em que garante proteo maior para as pequenas propriedades. Essa a posio defendida pelo promotor de Justia e Meio Ambiente em Araatuba, Albino Ferragini, ao avaliar a sano e vetos da nova Lei Florestal. Outros segmentos envolvidos, como entidade ambientalista, Siran (Sindicato Rural da Alta Noroeste) e uma especialista em direito ambiental tambm expuseram seus pontos de vista. Em comum, eles apontam a consolidao da lei como principal ato envolvendo o tema.

A lei 12.727, de 17 de outubro de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff - com nove artigos vetados - tem como objetivo o desenvolvimento sustentvel. Para isso, estabelece normas gerais sobre a proteo da vegetao, reas de Preservao Permanente e as reas de Reserva Legal; a explorao florestal, o suprimento de matria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e preveno dos incndios florestais, e prev instrumentos econmicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

De acordo com Ferragini, apesar do avano, houve retrocesso ambiental principalmente nas APPs (reas de Preservao Permanente), que tm como principal funo a preservao dos cursos d'gua, habitat natural de centenas de espcies de animais e vegetais tpicos de reas midas, alm de exercer a funo de corredores naturais dos animais.

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