Folha da Região - TCE manda corrigir edital e autoriza concesso do Daea

TCE manda corrigir edital e autoriza concesso do Daea

Sergio Guzzi +++ --- Encaminhar Erro Imprimir


Quinta-Feira - 15/03/2012 - 08h02



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Atualização: 11h39 de 15/03/2012


Paulo Gonalves/Folha da Regio - Arquivo
               
Fares: "Foram muitos dias de trabalho, com todo cuidado necessrio, at publicarmos esse edital"


O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de So Paulo) deu ontem aval para a concesso do Daea (Departamento de gua e Esgoto de Araatuba) iniciativa privada, cuja licitao aberta pelo municpio no final do ano passado se encontra, atualmente, paralisada por decises do prprio rgo e da Justia.

Em sesso de julgamento na manh de ontem, conselheiros do TCE-SP rejeitaram sete de oito representaes que apontavam eventuais irregularidades no edital de concesso e acataram parcialmente apenas um questionamento, feito pela Sabesp (Companhia de Saneamento de So Paulo). Com a deciso de ontem, a Prefeitura d como vencida metade da batalha jurdica travada na tentativa de manter os planos de concesso em andamento. O prximo passo, segundo advogados da prefeitura, ser convencer a Justia, com base no que analisou o TCE, de que o processo de concesso no contm irregularidades.

Conforme o que decidiu o Tribunal ontem, a administrao municipal ter que alterar no edital apenas o ndice de liquidez das empresas participantes. Isso significa que o processo de concesso ter que ser menos rgido quanto capacidade de endividamento das interessadas em assumir o Daea. Isso, comparado com o patrimnio que possuem.


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