Folha da Região - Trabalho infantil ainda existe na região

Trabalho infantil ainda existe na região

Lázaro Jr. +++ --- Encaminhar Erro Imprimir


Sexta-Feira - 12/06/2009 - 03h01



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Lázaro Jr./Arquivo FR
               
Apesar da redução no número de casos, olarias ainda oferecem postos de trabalho a crianças


Tráfico de drogas, trabalho em olarias, serviços domésticos, entrega de panfletos, coleta de recicláveis e comércio ambulante. Essas são algumas das tarefas exercidas por crianças e adolescentes de cidades da região de Araçatuba, segundo levantamento feito pela Subdelegacia do Trabalho.

As informações foram obtidas em reuniões com representantes dos conselhos tutelares das cidades atendidas pelo Ministério do Trabalho local. A situação mais complicada é em Barbosa, devido à grande quantidade de olarias. Em Araçatuba oficialmente não foi constatada nenhuma atividade infantil pelo conselho tutelar local.

O trabalho infantil em olarias é a principal ocorrência em Barbosa e Auriflama; em Penápolis, Clementina e Coroados as principais atividades são crianças envolvidas no tráfico de drogas, olarias e trabalho doméstico; em Andradina, Guaraçaí, Mirandópolis e Pereira Barreto foram identificadas crianças entregando panfletos e fazendo trabalho doméstico; e em Buritama há crianças coletando papéis e produtos recicláveis nas ruas e trabalhando como vendedores ambulantes.

FISCALIZAÇÃO
De acordo com a auditora fiscal Maria Vanda do Nascimento, muitas dessas atividades não estão ligadas a um empregador direto, o que prejudica a fiscalização feita pelo Ministério do Trabalho. Entretanto, ela explica que apesar disso, é função do órgão divulgar que elas ocorrem e trabalhar para que sejam combatidas.

Ela considera o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que é celebrado hoje, uma boa oportunidade para se falar sobre o assunto. "Embora o Ministério do Trabalho não tenha constatado trabalho infantil em empresas na região, nós sabemos que ele existe, geralmente dentro das residências e na economia informal", explica.

O problema, segundo Maria Vanda, é que muitas pessoas entendem que crianças e adolescentes devem sim trabalhar devido à questão cultural. "Por isso, temos a obrigação de conscientizar a população sobre o tema", comenta.

A auditora explica que o assunto começou a ser discutido na década de 1980 e que nas gerações anteriores era importante os filhos trabalharem para ajudar na sobrevivência das famílias.

Porém, informa que isso é prejudicial para os adolescentes, pois não permite que eles tenham ascensão social. "Sem preparação adequada, as crianças e os adolescentes não conseguem melhorar sua história, sem falar nas questões de saúde", comenta.

DANOS
Segundo Maria Vanda, quando a pessoa começa a trabalhar muito cedo, a vida produtiva dela também termina mais cedo, o que é preocupante nos dias de hoje, devido ao aumento da expectativa de vida.

Além disso, esclarece que as ferramentas de trabalho são fabricadas para pessoas adultas, sendo inadequadas para o porte físico de crianças e adolescentes.

Outro item que deve ser observado, de acordo com ela, é a incidência maior de acidentes de trabalho com menores de 16 anos, pois são mais dispersos que os adultos. "Eles se acidentam com mais facilidade, pois não têm muita noção dos riscos que correm", afirma.


Profissionalização do menor deve ser incentivada, defende auditora

A auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Maria Vanda do Nascimento, explica que o ideal é incentivar a profissionalização do adolescente como meio de prepará-lo para o mercado de trabalho. "O adolescente tem direito à profissionalização, pois quando chega a hora dele procurar um emprego enfrenta sempre o problema da falta de experiência", explica.

De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a idade mínima para que o adolescente entre no mercado de trabalho é aos 15 anos. Entretanto, a legislação brasileira proíbe o trabalho para adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser que seja empregado como aprendiz, possibilidade oferecida a partir dos 14 anos.

Maria Vanda explica que a diferença entre o contrato de aprendiz e o contrato de trabalho normal é que ele oferece acompanhamento pedagógico, por meio de aulas teóricas, aliado à prática. "O adolescente que participa do programa recebe acompanhamento da escola", diz.

Em Araçatuba esse serviço é oferecido pelo Senai, que ministra cursos voltados para as indústrias, pelo Senac, que prepara os adolescentes para o setor comercial, e também pela Legião Mirim. Entretanto, a auditora informa que a lei é clara ao determinar que entidades sem fins lucrativos, como a Legião Mirim, só podem oferecer os cursos que não existem nos demais, além de exigir vagas para as empresas.

Uma das dificuldades, segundo ela, é que as Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, que são maioria no País, estão dispensadas da exigência de contratar aprendizes.

PETI
Outra opção oferecida aos adolescentes é a participação no Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), do governo federal, mas gerenciado pela Prefeitura. Em Araçatuba o programa existe desde 2001 e chegou a atender 100 crianças, as quais recebem um valor mensal, mas em contrapartida precisam frequentar a escola. "O que ocorre é que muitas crianças não querem mais participar quando crescem, pois em outras atividades ganham mais dinheiro", revela.

Por isso, ela pede à população que não dê dinheiro e nem incentive o trabalho feito por crianças, pois vai ter um momento que elas não conseguirão mais dinheiro fácil e poderão se tornar um problema. "As crianças encontradas trabalhando podem ser encaminhadas ao Peti", conclui.


Ministério desenvolve trabalhos em parceria com municípios

Um dos meios utilizados pela Gerência do Trabalho de Araçatuba para combater o trabalho infantil na região é o desenvolvimento de atividades em parceria com os municípios.

Uma dessas parcerias é feita com a Secretaria Municipal de Educação de Birigui, que está desenvolvendo um trabalho com professores para promover a mudança de cultura da população. "Não adianta se impor uma situação se as pessoas não entendem as razões disso", comenta a auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Maria Vanda do Nascimento.

Ela informa que o trabalho é feito em parceria com o Sinbi (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Birigui) e com o Instituto Pró-Criança.


PALESTRA
Em Araçatuba, no próximo dia 17, será ministrada uma palestra no teatro municipal Paulo Alcides Jorge, voltada para os integrantes do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

Também serão realizadas reuniões nos municípios em que o Conselho Tutelar identificou a prática de trabalho infantil. A primeira delas aconteceu no dia 21 de maio, em Barbosa.


Procuradoria do Trabalho investiga 19 empresas da região de Araçatuba

A Procuradoria Regional do Trabalho investiga 19 empresas da região de Araçatuba suspeitas de empregar indevidamente mão de obra infantil e adolescente. A localidade dessas empresas e o estágio da investigação não foram divulgados.

Entretanto, a informação passada é de que neste ano o Ministério Público do Trabalho intensificou a ações de combate ao trabalho infantil, pois entre 2007 e 2008 houve um aumento de 100% no número de empresas investigadas na área de abrangência da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior de São Paulo.

De acordo com o órgão, em 2007 foram instaurados 31 inquéritos civis públicos contra indústrias, comércios e empregadores do agronegócios, quantidade que saltou para 62 no ano passado. O procurador do Trabalho e representante regional da Coordinfância (Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e Adolescente) na 15ª Região, Bernardo Leôncio Moura Coelho, atribui o aumento à maior conscientização das pessoas, em virtude das campanhas desenvolvidas em parceria com outros órgãos, e da maior exposição do tema.

NÚMEROS
A PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2007, apontou que o trabalho infantil ainda emprega cinco milhões de brasileiros.

Menores com idade entre 5 e 17 anos representam 11,1%, sendo que 237 mil crianças de 5 a 9 anos de idade trabalham em média 10,4 horas por semana. Entre 10 e 14 anos, são 1,7 milhão de trabalhadores no País, dos quais, 53,3% trabalham sem remuneração e chegam a exercer uma jornada de 18,4 horas por semana, em média.


Marcello Casal Jr./Abr
               
IBGE apontou em 2007 que o trabalho infantil emprega 5 milhões, a maioria em condições degradantes
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