No último domingo (11), a coluna Periscópio, da Folha da Região, noticiou sobre o projeto de lei nº 88, de 2019, de autoria dos vereadores Tieza Marques (PSDB) e Dr. Alceu (PV). Porém, de acordo com as informações dadas pelo vereador Dr. Almir (PSDB), já há uma lei na cidade com essa mesma proibição em vigência desde dezembro de 2018, de autoria do próprio vereador.
O novo projeto impede a Câmara de atribuir títulos e dar nomes as vias e logradouros públicos de pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e outros crimes, algo que, segundo Dr. Almir, foi copiado da lei feita por ele. “Isso já é lei desde o ano passado, copiaram a lei integralmente”, acusa o vereador.
Segundo Dr. Almir, ele fez o projeto com o intuito de impedir que as honrarias dadas pelo Legislativo fossem para pessoas que cometeram algum crime. “Não adianta nada você salvar um ‘gatinho’ ali, ganhar o Voto de Aplauso, e ser um assassino ou ter um feminicídio ‘nas costas'”, diz o vereador. Além disso, ele também justificou a criação da lei para tornar as sessões no plenário da Câmara mais rápida, buscando agilizar os processos de votação.
A principal diferença entre o projeto de Tieza e Dr. Alceu com o feito por Dr. Almir está na necessidade da apresentação da certidão negativa, uma exigência para conceder as honrarias. “No meu (projeto de lei), precisa tirar a certidão negativa para qualquer honraria”, informa.
NECESSIDADE NA MUDANÇA
De acordo com o vereador Dr. Alceu, a lei criada por Dr. Almir é mais uma norma das várias existentes que impedem as homenagens às pessoas que cometeram crimes. “Há umas três leis que falam do mesmo assunto. O (vereador) Arlindo também já fez uma na mesma época do Almir”, explica.
Na época, a proposta causou polêmica durante a sessão onde foi votada a lei do vereador Arlindo Araujo (PPS). Isso aconteceu por conta dos questionamentos levantados pelo próprio Dr. Almir, que é desafeto político de Arlindo. Na ocasião, Dr. Almir comentou que a lei deveria ser mais complexa, pois naquele modo só haveria proibição das homenagens aqueles que cometeram improbidade administrativa e corrupção.
Em sua lei, o vereador tucano acrescentou a proibição de honrarias às pessoas que cometeram crimes contra a economia popular, a fé publica, Fazenda Pública, administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, mercado de capitais e os previstos na lei que regulam a falência.
Segundo Dr. Alceu, a lei de autoria de Dr. Almir não especifica o tipo de certidão necessária para as homenagens, o que dificultou no trabalho do escritório legislativo. “Na lei do Almir não há uma especificação no tipo de certidões necessárias para as homenagens. O intuito do novo projeto é precisar quais os documentos necessários para as honrarias”, diz o parlamentar, que relatou ainda, a dificuldade existente no escritório do legislativo para condecorar as pessoas.
AGILIDADE NO PROCESSO
Um dos questionamentos levantado pelo Dr. Almir é sobre a criação de uma nova lei foi, e do porquê de não terem feito uma emenda na norma que já está em vigência. Segundo a vereadora Tieza, isso foi discutido com o próprio vereador e foi constatado que somente uma emenda não resultaria nas mudanças propostas pelo novo projeto.
“A gente (Tieza e Alceu) queria que o próprio Almir fizesse a emenda. Ficou muita rigidez para uma homenagem singela que é o voto de aplauso. Na discussão para esse ajuste, ficou mais técnico fazer um novo projeto”, explica a vereadora tucana que, inclusive, foi orientada pela especialista do legislativo a adotar essa medida.
“A técnica do legislativo orientou que fosse feito um novo projeto, uma emenda só não seria o suficiente para as mudanças”, diz. A vereadora também explicou que esse assunto foi discutido com o Dr. Almir, que foi contra as mudanças na lei.
Dr. Alceu também informou que existe uma vontade entre os parlamentares de reunir os textos que falam sobre as proibições nas homenagens, tornando mais prático o processo. “Queremos compilar todas as leis que falam sobre esse assunto para facilitar no momento das homenagens”.
SEM PROBLEMAS
Tieza enfatizou que o clima entre os vereadores não está ruim. “Da minha parte, não há mágoas e tenho certeza que pela parte dele (Dr. Almir) também não há. Em nenhum momento houve a intenção de passar por cima de nenhum vereador. Foi uma medida de praticidade indicada pela técnica legislativa”, diz.
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