A economia esperada com a mudança nas regras do abono salarial dentro da reforma da Previdência pode cair quase à metade com os ajustes em estudo pelo relator do projeto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A proposta do relator é restringir o pagamento do benefício a quem ganha até 1,4 salário mínimo (R$ 1.397,20), o que reduziria o impacto da medida em cerca de R$ 80 bilhões, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O abono salarial é uma espécie de auxílio, no valor um salário mínimo por ano, pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Na proposta original do governo, esse benefício passaria a ser pago apenas a quem ganha até um salário mínimo por mês. Com isso, a ideia era economizar R$ 169,4 bilhões em dez anos – o equivalente a mais de 10% da economia total com a reforma, estimada em R$ 1,2 trilhão.
Essa mudança, no entanto, vinha enfrentando resistências da oposição, e a intenção do relator é chegar a um relatório de consenso, que tenha apoio dos líderes e possa ser aprovado na comissão e no plenário da Câmara. Ele ficou de apresentar o texto na semana que vem.
Pensões
Dentro do relatório, Moreira também pode rever a proposta do governo de permitir a concessão de pensões por morte abaixo de um salário mínimo, o que renderia uma economia de R$ 42,8 bilhões no INSS e de R$ 13,53 bilhões no regime de servidores públicos. Em conversas com técnicos e lideranças no Congresso, Moreira tem sinalizado que pode manter a vinculação da pensão ao salário mínimo. Há, porém, a possibilidade de que essa garantia seja dada apenas a quem não tem outra renda.
O relator da reforma também analisa a possibilidade de elevar a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos dos atuais 15% para 20%. Essa medida já vigorou no Brasil, mas perdeu validade em 31 de dezembro de 2018. A sinalização veio em reunião nesta semana com deputados do PT. Eles questionaram o relator sobre medidas que atingissem bancos e movimentações financeiras. Segundo parlamentares presentes, o tucano respondeu apenas que “pode haver surpresas”.
Integrantes da equipe econômica, porém, são contrários à medida, pois avaliam ser um “puxadinho” para financiar o déficit da Previdência.
Além das mudanças já sinalizadas, há ainda pressão pela retirada dos pontos que mexem no benefício assistencial a idosos de baixa renda e na aposentadoria rural e de professores. Economistas de mercado já calculam que a reforma de R$ 1,2 trilhão em uma década pode ter o impacto total reduzido a R$ 790 bilhões com essas alterações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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